Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

brasileiro, e visa a proteção da dignidade da pessoa humana diante os abusos do empregador. Uma vez desrespeitados esses direitos, nasce para o empregado o direito de reclamar na Justiça do Trabalho a reparação pelo dano sofrido, e surge para o empregador a obrigação de pagar indenização pelo dano moral ocasionado. Diante dessa realidade os direitos de personalidade do empregado, tais como, a honra, a imagem, a vida, a privacidade, a integridade física, etc., devem ser a todo tempo…

sua vida pessoal, seja a família ou compromissos anteriormente assumidos, é também uma proteção ao capital comercial que se encontra numa sociedade, onde cada qual acredita que o outro irá saldar seus débitos. Se isso se rompe sem seu respaldo indenizatório, todos ficam fragilizados pelas conseqüências gerais; mas pré-avisado, o empregado pode manter-se durante o período de aviso - indenizado ou trabalhado - avaliando ou procurando nova colocação no mercado de trabalho. 12. O Que…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CAMPUS GRAVATAÍ CURSO DE DIREITO ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Gravataí 2009 ZILDA MARIA SILVEIRA A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso requisito parcial para a obtenção de título de Bacharel em Direito Universidade Luterana

CEP66814-000, Belém (PA), onde deverá ser notificada. DO OBJETIVO DA RECLAMAÇÃO A presente medida tem por objetivo o RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATÍCIO, e o PAGAMENTO DAS VERBAS existentes na vigência do pacto laboral, bem como se pleiteia indenização pelo DANO MORAL sofrido face ao ASSEDIO MORAL a que foi submetido pela RECLAMADA e o DANO MATERIAL pela demanda aqui instaurada, pelo que vem oportunamente requerer, como melhor se explica abaixo. DOS FATOS 01. DA…

ERGONOMIA E SEGURANÇA DO TRABALHO ATIVIDADE EM GRUPO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO ARIOSVALDO ESPÍNDULA RA: 3273592151 DANIEL MARTINS MEDEIROS RA: 3210545254 FABIANO NICOLAU GARCIA RA: 3206512540 IVERSON ESTUQUI RA: 3206494254 MARCOS EDUARDO SHROEDER MENDES RA: 3218526053 PAULO CESAR MACHADO PROFESSOR ALEXANDRE DE BRITTO JOINVILLE, 26 DE NOVEMBRO DE 2012 DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Noções gerais sobre o dano moral Conceito no âmbito geral “É o que sofre…

186. “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Portanto, aquele que violar direito e causar dano a outrem pratica ato ilícito e tem o dever de indenizar. É de notar-se que a norma do art. 186 já traz expressamente o dano exclusivamente moral. O dano moral, que é previsto no CDC e que o Código Civil anterior não previa, agora também está previsto no…

motivo de demissão com justa causa. Portando, a razoabilidade é um princípio que inspira a própria criação de normas, bem como pode ser utilizada para aplicação. Exemplo da razoabilidade na aplicação é a fixação do quantum indenizatório do dano moral, até mesmo por que a dor moral é imensurável e depende de pessoa para pessoa. 2. Boa-fé 3. Não discriminação, em critérios de admissão, dispensa, funções, salários... A isonomia tem que ser respeitada, em razão de qualquer que seja…

Cícera da Silva, residente e domiciliado na Rua Pedro Ferreira Barbosa, nº 47, Bairro Tocantins, Uberlândia/MG, por seu advogado que esta subscreve (anexo 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: VULCAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.619.045/0001-11, com sua sede social estabelecida na Rua Afonso Egydio de Souza, nº 540, Distrito Industrial,…

JUIZ...................................... ......................................, (qualificar), por seu advogado e procurador, vem, mui respeitosamente a presença de V.Exa. propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de ..............................................................(qualificar), fundamentando seus pedidos, nos seguintes motivos que passa a expor: I - DO CONTRATO DE TRABALHO A Reclamante foi admitida pela Primeira-Reclamada…

esclarecimento dos diversos tópicos atinentes ao assunto, é feito um paralelo entre o textos do antigo e do novo Código Civil brasileiro, comparando os artigos que enquadram o tema, comentando, além disso, quais as hipóteses em que, mesmo ocorrendo o dano, não terá o responsável a obrigação de ressarci-lo, ensejando a exclusão da culpabilidade do ofensor. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil, fato, proprietário, animal, obrigação, indenização.…