Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

ALGUNS EXEMPLOS ( Fatos Reais do Site http://www.tst.jus.br ) 1*(Seg, 17 Dez 2012, 9h) Um trabalhador que era obrigado a usar uniforme com propaganda de produtos comercializados pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. receberá indenização por dano moral. A decisão foi tomada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) que não deu provimento ao recurso de embargos interposto pelo supermercado, que pretendia reformar a decisão de instâncias anteriores. O trabalhador…

ano de serviço, tem direito a receber seu salário mensal, suas férias proporcionais, inclusive as vencidas, e também ao salário família”. ACÓRDÃO 1a Turma RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA DO EMPREGADO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Diante da imputação de conduta prevista no artigo 482 da CLT, o trabalhador responde com os rigores com que se apena o ilícito trabalhista. Perdem-se o emprego, diversos direitos …

CURSO DE DIREITO Lúcia de Fátima Vinhal Caland O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS NO BRASIL Palmas / TO 2013 LÚCIA DE FÁTIMA VINHAL CALAND O ASSÉDIO MORAL TRABALHISTA E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS NO BRASIL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Serra do Carmo, na área de concentração Direito do Trabalho, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em direito. Orientador: Prof. Esp. João Miguel Neto. Palmas / TO 2013

ano de serviço, tem direito a receber seu salário mensal, suas férias proporcionais, inclusive as vencidas, e também ao salário família”. Acórdão 1a Turma RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDUTA DO EMPREGADO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Diante da imputação de conduta prevista no artigo 482 da CLT, o trabalhador responde com os rigores com que se apena o ilícito trabalhista. Perdem-se o emprego, diversos direitos…

Avaré, por seu procurador ao final assinado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face as empresas TODOS NÓS , inscrita no CNPJ sob o nº99.999.999/0001-26, e de I.E. nº 777.777.777.11, , com sede à Rodovia Com muitos buracos, Km 10 – Zona Rural - na cidade de Avaré/SP, CEP. 18702-640, 1ª Reclamada e…

CYNTIA TANAKA HARANO ASSÉDIO MORAL SÃO PAULO 2012 Sumário Introdução.................................................................................................................. 3 1 Conceito.................................................................................................................. 4 2 Fundamentação Legal.........................................................

DE PLANOS DE SAÚDE 27 2.3 A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA OPERADORA 28 2.4 A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA OPERADORA 30 2.5 O DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO 32 2.6 A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE EM DANO MORAL ANTE A NEGATIVA DE COBERTURA INFUNDADA 38 CAPITULO III 41 3 JURISPRUDENCIAS ANALISADAS 41 3.1 DANOS MORAIS E MATERIAIS............................................................................... 41 3.2 OBRIGAÇÕES DE FAZER E…

da Lei n. 7.713/88. Os valores devem ser tributados, inclusive, quando se referem à migração de um plano de benefício para outro. Segundo os ministros, essas verbas (pagas pelos empregadores ao plano de previdência privada) não possuem caráter indenizatório, pois não geram a diminuição do patrimônio dos empregados. Sem imposto de renda Ao contrário das quantias pagas pelos empregadores aos planos de previdência privada, que devem recolher o IR, os valores recebidos pelo…

escrito e anotação da CTPS é suprimida por força do contido no art. 447 da CLT e súmula 12 do TST. E após a instrução processual V. EXA. estará convencida das alegações firmadas.  Página 3 Diante do exposto, requer o reconhecimento do vínculo empregatício do período 02/01/2015 a 02/02/2015 e que a Reclamada seja compelida a realizar as devidas anotações na CTPS da Reclamante, nos termos do art. 29 da CLT. Fazendo constar, como data de admissão 02/01/2015 e como função…

fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados. Artigo 167 - O equipamento de proteção só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho”. A regulamentação sobre o uso do EPI é estabelecida pelas…