Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

O Assédio Moral e a Rescisão Contratual por Justa Causa do Empregador Carolina Martins Bunn1 Eduardo de Avelar Lamy2 1 Introdução Vislumbra-se neste artigo demonstrar a ocorrência do assédio moral no ambiente de trabalho, bem como estudar suas diferentes terminologias, a existência de hierarquia ou não entre as vítimas, os ambientes mais propícios para que se perpetue, e averiguar como se manifesta e como pode ser combalido. Hirigoyen (2002), por exemplo, em sua obra…

o anonimato2 e vedação a tortura, neste sentido, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante3. A liberdade de expressão, onde é assegurado o direito a resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, mas fica vedado o anonimato4; também é inviolável a liberdade de consciência e crença5, continuando no tocante a liberdade de crença, onde ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção…

Universidade do Grande Rio “Profº José de Souza Herdy” UNIGRANRIO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO JOSIE DIAS DE SOUZA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO DUQUE DE CAXIAS 2014 Universidade do Grande Rio “Profº José de Souza Herdy” UNIGRANRIO ESCOLA DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO JOSIE DIAS DE SOUZA ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, como requisito parcial para obtenção de título…

possível identificar, através de recentes decisões e entendimentos doutrinários, que o principal entendimento é que o hospital será responsabilizado por ato médico praticado no seu estabelecimento, apenas se entre este e o agente houver um vínculo empregatício. Assim, o médico precisa ser preposto do hospital e não apenas usuário de suas dependências, como, por exemplo, alugando o local para pratica de atos profissionais particulares. Nesse sentido, como forma de fundamento, usa-se…

coisa julgada: nas ações investigatórias de paternidade.... 07 Frank Vieira Machado Dominar o idioma pátrio – Fundamental no mundo Jurídico............................. 48 Izabel Campos Dell`Orto Dias Amarildo Adolfo Danos morais: critérios de aferição e quantum indenizatório.............................55 José Japiassu de Almeida Júnior Usuário e dependente de drogas: vítimas ou delinqüentes da sociedade?.......67 Juracy José da Silva Ônus da prova no direito do…

Particulares em Colaboração com o Poder Público CAPÍTULO 3 28 3. A Responsabilidade do Estado 3.1. Evolução Doutrinária e o Direito Brasileiro 3.2. O Dano e os Meios de Reparação CAPÍTULO 3 34 4. A Responsabilidade do Agente Público 4.1. A Responsabilidade Civil do Agente Público 4.1.1. A Reparação de Danos e a Ação Regressiva 4.2. A Responsabilidade Administrativa do Agente Público 4.3. A responsabilidade Penal do Agente Público 4.4. Comunicabilidade das…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO FELIPE MORADOR BRASIL BAGÉ 2008 UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-PLÁSTICO NO DANO ESTÉTICO Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de bacharel em…

prática os ensinamentos teóricos recebidos em sua vida acadêmica. A origem histórica do contrato estágio no Brasil se deu com a Portaria 1002, de 29.09.1967, a qual – além de estabelecer que tal pacto não implicava no reconhecimento de vínculo empregatício - previa alguns requisitos, tais como: a anotação da carteira profissional do estagiário; a concessão de bolsa de complementação educacional; a instituição de seguro contra acidentes pessoais; e, por fim, o cumprimento do horário e…

sabido que a sentença condenatória em ação criminal, transitada em julgado, torna certo o dever de indenizar na esfera cível, descabendo discussão no cível a respeito da autoria e da existência do fato, bem como da culpabilidade do agente causador do dano, sendo certa a obrigação de reparar. Interpretação do art. 1.525 do CC/16, art. 91, inciso I do CP, art. 63 do CPP e o art. 584, inciso II, do CPC. Portanto, possuindo o autor título executivo judicial, basta a apuração do valor a ser…

feito o depósito, além da multa de 10%, incidente nos meses que seguiram sem a devida paga, e todos com incidência na multa fundiária de 40%. II.2 - DA DISPENSA Conforme acima exposto a reclamante foi contratada em 28.09.2012, tendo vínculo empregatício formalizado mediante contrato de experiência somente em xxxxxx, por um período inicial de 45 dias, prorrogáveis automaticamente e tacitamente por prazo indeterminado. A reclamante vinha desempenhando suas atribuições profissionais…