Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

resultou divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Há os que defendem ser a Justiça Comum a competente para processar e julgar as demandas ajuizadas pelo empregado buscando a responsabilização do empregador, assim como pelo ressarcimento dos danos causados em razão de acidente de trabalho. É fortemente sustentado que o direito à indenização decorrente de acidente de trabalho com nada tem haver com relação contratual de emprego, estando, portanto, o empregador, obrigado a ressarcir…

frequentemente exposto ao fracasso da cura ou melhoria da saúde, ser responsabilizado por quaisquer desfechos negativos, os quais na maioria das vezes seriam a consequência natural da não intervenção médica, bem como não pode o paciente sofrer graves danos a sua saúde, às vezes irreversíveis, por culpa dos profissionais da saúde, os quais são procurados para ajudar, sem que haja um efetivo amparo pelo Estado, cabendo aqui a responsabilização a quem é devida. Palavras-chave:…

resultado dos óbitos para seguros de vida. 2. Descreva o que se entende por prêmios e como são compostos os prêmios de seguro? Resposta: Prêmio é o valor pago pelo segurado ao segurador, onde há a transferência do risco de perdas e/ou danos que determinado acontecimento pode causar ao segurado. Prêmio de seguro é a prestação paga pelo segurado, para a contratação do seguro, que se efetiva com a emissão da apólice por parte da empresa seguradora Os prêmios se…

PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Civil – Advogado – Quantum de reparação. 1. Introdução A responsabilidade civil do advogado, apesar de pouco recorrente na doutrina civilista, é um tema de extrema relevância no Direito, dados os casos não raros de graves danos causados novos advogados que surgem a cada ano e a questionável qualidade do ensino nas diversas faculdades de direito do Brasil. na literatura jurídica brasileira. Não obstante, na presente pesquisa foram encontrados os…

de revista, ante a preclusão operada. PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC Nº45/2004. Privilegiando os princípios da segurança jurídica e da razoabilidade, aplica-se a prescrição civil às ações de reparação por dano moral e material decorrentes de acidente do trabalho ajuizadas na Justiça Comum anteriormente ao advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Precedentes da SDI-I. DANOS MATERIAL E MORAL . CONFIGURAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE.…

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EXCLUDENTES NÃO COMPROVADAS. DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. No caso dos autos, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 37, § 6º, da CF e do artigo 14 do CDC, sendo suficiente para o reconhecimento do dever de indenizar a ocorrência de um dano, a autoria e o nexo causal. A…

Desenvolvimento Regional de Maravilha, em estabilidade por auxílio doença acidentário, demitida por divergências políticas com o diretor, o qual solicitou à empresa terceirizada que a demitisse, fez acordo recebendo 5 salários que recebia. Em ação de danos morais movida contra o Estado de Santa Catarina, recebeu mais 12 salários mínimos. Contratos de vendas pode ser prova legal de prestação de serviços. A assinatura da carteira de trabalho não é absoluta. É iuris tantum, ou seja,…

palavras do Ilustre Professor José Renato Nalini “Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter cientifico de um determinado ramo do conhecimento.”  Nos ensina ainda, o Professor Nalini, “ o objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão moral deriva da palavra romana mores, com o sentido de costumes, conjunto de…

O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO LARA SOUZA CALDEIRA MARTINS Presidente Prudente/SP 2005 1 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO LARA SOUZA CALDEIRA MARTINS Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Moacir Alves Martins. Presidente Prudente/SP 2005 2 O DANO…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ASSÉDIO MORAL A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E A INTENÇÃO DO AGRESSOR FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO CABO FRIO / RJ 2012 RESUMO O presente artigo busca conceituar e identificar o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho. Sendo certo que o tema em comento, na atualidade, é um dos mais controvertidos, uma vez que ainda não existe legislação nacional específica para tratar da matéria. Por sua…