Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

CAPÍTULO 1: ASSÉDIO MORAL 1.1 Conceito Assediar, segundo definição literal, significa “cercar; rodear; perseguir com insistência”. Por sua vez, o assédio é definido como “insistência junto de alguém, para conseguir alguma coisa”[1]. O assédio moral apresenta-se nas relações interpessoais de forma muito mais frequente do que imaginamos. Nos últimos anos, vários autores vêm se dedicando ao estudo dessa conduta agressiva, como uma forma de encontrar respostas que justifiquem a…

do Trabalho DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia apresentada a Coordenação

DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITOS ...................................................................................................... 5 1.1. Evolução histórica do dano…

I – DA SÍNTESE DA LIDE Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por Leirson Santana da Silva em face da Engemaia & Cia Ltda. e do Município do Recife, em sede da qual pleiteia a percepção de horas extras, adicional de periculosidade, perdas e danos em relação à falta de recolhimento do PIS, supostamente devidos em razão da rescisão imotivada do contrato de trabalho. Embora tenha sido indicado no polo passivo da demanda o Município do Recife, verifica-se que o demandante não…

Especializada para pleitear a indenização por danos morais decorrentes da atitude patronal de alegação de prática de ato grave faltoso. Percebe-se a existência do dano moral sofrido pelo empregado, que foi ofendido em sua honra de homem trabalhador, e do nexo causal entre a acusação e o dano. No entanto, isto não é o suficiente para ter de imediato o deferimento de uma indenização. Há que se provar ainda a culpa patronal, pois o ressarcimento do dano depende da existência de todos os…

a cada dia. Obrigada por fazerem parte de tudo isso. Por fim, agradeço a todos que vibraram pela minha formação. RESUMO O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que…

1. Ação de Indenização por Dano Moral - Cheque Devolvido Indevidamente – Vara Cível EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ OBJETO: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CHEQUE DEVOLVIDO INDEVIDAMENTE _________ (qualificação), por seu advogado e procurador judicial, infra-firmado, vem, a presença de V. Ex.a., nos termos do art. 5º, X, da Constituição Federal, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face de: _________ (nome

o paciente é o consumidor para quem se presta um serviço; o médico, o fornecedor que desenvolve atividades de prestação de serviços médicos; e o ato médico, uma atividade exercida mediante remuneração a pessoas físicas ou jurídicas sem vínculo empregatício. Importante ressaltar que quando o CDC se refere a “serviço”, depreende-se que se trata de "qualquer" atividade fornecida ou oferecida ao mercado consumidor. Os serviços médicos não deixam de ser uma atividade fornecida ao mercado,…

............................................................................................................. 9 4.2.2.3 RESPONSABILIDADE PELOS MATERIAIS ............................................ 9 4.2.2.4 RESPONSABILIDADE POR DANOS A TERCEIROS ........................... 10 4.2.3 4.2.4 4.2.5 4.2.6 4.2.7 RESPONSABILIDADE ÉTICA .................................................................. 10 RESPONSABILIDADE OBJETIVA .......

17:00h, com 1 hora para repouso e refeição, na escala de 6 dias trabalhados para 1 dia de descanso. Foi dispensado sem justo motivo em 01 de outubrode 2014com remuneração mensal de R$ 1.564,89, tendo seu aviso prévio indenizado. II) DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Contratado pela 2ª Reclamada em 01 de novembro de 2005 para exercer a função de Motorista de Caminhão, eram suas principais atividades: carregar e descarregar o caminhão, realizar a conferência da carga, abastecimento dos 04…