Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

adequadas de trabalho. Em razão da aplicação do Princípio referido, houve considerável aumento da competividade no âmbito laboral o que contribuiu para a prática do Assédio Moral na Relação de Trabalho, que não ocorre na forma física, mas na psicológica, onde a vitima, passa a sofrer com o tratamento a ela destinado. O Assédio Moral é caracterizado em situações de condutas antiéticas com a utilização de gestos, palavras e ações que venham a expor o empregado em situações humilhantes…

EM DIREITO SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO BARBACENA 2011 SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira BARBACENA 2011 Saulo Donato de Almeida ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Monografia…

autos. Por conseguinte, necessária, ‘in casu’, a análise pormenorizada dos fatos trazidos pelo autor, incabível em sede de cognição sumária. Por seu turno, o ‘periculum in mora’ se revela quando há perigo de dano irreparável ou de improvável reparação ao direito postulado. Tal dano deve ser decorrente do próprio prolongamento do processo, da manutenção do estado de insatisfação da parte, em razão da longa duração do feito. Quanto ao perigo de irreversibilidade, não deve este…

reintegração e a culpa da péssima os empresa formulação demais e pelo técnica, consectários, pela existência de cláusula normativa (garantia de emprego pelo acidente de trabalho), além de danos, além da tutela antecipada e os benefícios da justiça gratuita. 1.2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS. Como fundamentos jurídicos básicos da sua articulação, o autor desenvolve as seguintes premissas: a) a responsabilidade civil…

20 3.2.1 Responsabilidade Civil Subjetiva 21 3.2.2 Responsabilidade Civil Objetiva 22 3.3 Responsabilidade Penal x Civil 25 4 Elementos de Responsabilidade Civil – Pressupostos do Dever de Indenizar 27 4.1 Ação e Omissão 27 4.2 Dano 34 4.3 Nexo Causal 35 5 Excludentes de Responsabilidade Civil 37 5.1 Caso Fortuito ou Força Maior 38 5.2 Legítima Defesa 38 5.3 Estado de Necessidade 39 5.4 Cláusula de Não Indenizar 40 5.5 Culpa Exclusiva da…

princípio da efetividade ou da máxima efetividade é, seguramente, um dos mais importantes na interpretação dos direitos fundamentais. Sem o imperativo da efetividade, os direitos fundamentais seriam reduzidos a meras declarações políticas ou exortações morais, a uma retórica tão impressionante quanto vazia, com a pretensão de dar ares de civilidade a uma sociedade não-civilizada. Sem efetividade o que se tem é ou uma Constituição nominal ou uma Constituição semântica. [08]…

palavras do Ilustre Professor José Renato Nalini “Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter cientifico de um determinado ramo do conhecimento.” 1 Nos ensina ainda, o Professor Nalini, “ o objeto da Ética é a moral. A moral é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão moral deriva da palavra romana mores, com o sentido de costumes, conjunto de…

matéria proposta, a saber: Prática Civil I – coube a responsabilidade de orientar esta pessoa quanto ao tipo possível de seguro indenizatório que contemplaria a vítima e os demais direitos que seriam garantidos a ele diante dos fatos narrados. Foi então que inicialmente fez-se menção ao seguro DPVAT, um Seguro Obrigatório que visa indenizar vítimas de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre a pessoas transportadas ou não. A obrigatoriedade deste seguro aos…

do que o objeto próprio ao ramo justrabalhista, que regula, basicamente, o trabalho empregaticiamente contratado. Sob esse enfoque, a expressão Direito Empregatício talvez fosse mais precisa. Entretanto, ainda assim, mesmo do ponto de vista teórico, deve-se preservar o epíteto Direito do Trabalho. É que, de um lado, o trabalho empregatício constitui a mais relevante modalidade de relação trabalhista lato sensu existente no mundo contemporâneo, justificandose, pois, que a espécie…

patrimoniais e extrapatrimoniais junto à Justiça do Trabalho (art. 114, I, CF). A esta fase, que é posterior a seleção porém anterior a formalização expressa da vontade das partes dá-se o nome de pré-contrato que estabelece obrigações específicas (dano moral) pertinentes ao seu estágio diante da contratação propriamente dita. 2.2 Fase Contratual É onde efetivamente se estabelece e desenvolvem as relações de trabalho e emprego, onde são expressas e acertadas a forma como serão…