Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

prolatada pelo Órgão Julgador de 1º Grau, que julgou improcedente a ação, porquanto a mesma conflita com as provas carreadas nos autos, bem como a com a legislação e jurisprudência pátria. I – DOENÇA PROFISSIONAL / ESTABILIDADE / INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS I.a. garantia de emprego/indenização: O d. Juízo de Primeiro Grau indeferiu a pretensão obreira para o reconhecimento de doença profissional e, via de conseqüência, dos pedidos decorrentes. Em síntese, entendeu que o…

...............................20 a) Ação ou omissão do agente.....................................................................................22 b) Dano..........................................................................................................................23 c) Nexo de causalidade entre o fato e o dano............................................................24 d) Culpa.......................................................................................

responsabilidade civil independe da criminal para sua caracterização como estabelece o art. 935 do Novo Código Civil. Nesse contexto cabe questionar: ocorrendo a insatisfação justificada pelos resultados da cirurgia plástica a nível estético, cabe reparação pelo dano causado ao cliente? Qual a responsabilidade do médico no tocante à cirurgia plástica? Para tanto o objeto de nosso estudo é o erro médico analisado sobre o prisma específico da responsabilidade civil médica em cirurgia…

tutela jurisdicional dos direitos daqueles que representam em juízo. Inicialmente, é fundamental ressaltar a ideia de que essa atuação profissional deve ser marcada pela eficiência técnica e persuasiva, mas nunca pode perder de vista a ética e a moral. Lembremos que antes mesmo dos sistemas jurídicos positivados, o homem deveria pautar sua conduta pelos valores universais do que é certo e justo. Diante desse cenário geral, precisamos lembrar, ainda, que o papel principal do direito é…

impasses de um processo de institucionalização democrática inconcluso. A efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em parte, do grau de controle judicial sobre a atividade pública e da possibilidade de se responsabilizar o Estado pelos danos injustos causados por seus agentes a terceiros e pelos crimes por eles eventualmente praticados. Evidencia-se ao longo desse estudo os persistentes obstáculos postos, e recriados, para se submeter o aparelho repressivo do Estado – a…

psicológica e a moral, criando medidas protetivas como meio de ação urgente. Neste estudo apontará a garantia à mulher com a “manutenção” do vínculo trabalhista, caso esta, esteja correndo riscos em função da violência sofrida, que será analisado na seção I. Na seção II serão analisadas as hipóteses de manutenção do vínculo e se há o cabimento de ação regressiva, isto sob o prisma do direito Penal, Previdenciário, Cível e Trabalhista A manutenção do vínculo empregatício inovou…

intensidade proporcionais para o cumprimento da finalidade do interesse público a que estiverem atreladas. Princípio da Moralidade De acordo com o Princípio da Moralidade os agentes da administração pública tem que atuar em consonância com a moral, os bons costumes e os princípios éticos da sociedade, não fazendo configurar-se a ilicitude e invalidade do ato. Este princípio porém não tem sua existência pacificada entre os doutrinadores, já que alguns deles acreditam ser o…

Gama Filho em parceria com a Universidade Unimed. RESUMO 5 Introdução: Os danos decorrentes dos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) são causas freqüentes de processos de indenização civil na justiça comum e atualmente também na justiça trabalhista. A avaliação pericial como prova principal nestes processos, é de suma importância para esclarecer o juiz quanto aos fatos relativos aos danos alegados e ao nexo destes com a conduta do réu frente à atividade…

Decorrentes do Acidente de Trabalho”, pois, esse tema está diretamente relacionado com a incapacidade do homem de gerir sua vida e de seus dependentes, por isso deve ser objeto de estudos cada dia mais profundo a fim de se evitar a incapacidade física e moral. Vale aqui ressaltar que para o homem incapacitado de trabalhar e que ingressa com as indenizações decorrentes do Acidente de Trabalho, estas apenas amenizam seu sofrimento e não o compensam, pois, muitas vezes estes têm seus…

percentual é de 2%, conforme dispõe o inciso II do art. 2º da Lei nº 9.601, de 21/01/98. Atualmente, a Lei que dispõe sobre o FGTS é a de nº 8.036, de 11/05/90, republicada em 14/05/90, já tendo sofrido várias alterações. Além de ampliar o direito indenizatório do trabalhador, que pode ao final do tempo útil de atividade, contar com o valor acumulado dos depósitos feitos em seu nome, o sistema também o favorece de forma indireta, ao proporcionar as condições necessárias à formação de…