Monografia

INTRODUÇÃO

A presente monografia traz como tema “A Evolução das Indenizações Decorrentes do Acidente de Trabalho”, pois, esse tema está diretamente relacionado com a incapacidade do homem de gerir sua vida e de seus dependentes, por isso deve ser objeto de estudos cada dia mais profundo a fim de se evitar a incapacidade física e moral.

Vale aqui ressaltar que para o homem incapacitado de trabalhar e que ingressa com as indenizações decorrentes do Acidente de Trabalho, estas apenas amenizam seu sofrimento e não o compensam, pois, muitas vezes estes têm seus corpos mutilados o que se transforma em um grande trauma.

Para que esse estudo tenha seu objetivo atingido, qual seja o entendimento de que a prevenção é necessária, será abordado no primeiro capítulo um breve histórico sobre o Acidente do Trabalho, posteriormente serão demonstradas as Evoluções Legislativas, chegando ao Conceito Atual de Acidente de Trabalho e, finalmente chegaremos ao Estudo das Indenizações devidas ao Trabalhador.

Sobre a Responsabilidade Civil decorrente de Acidente de Trabalho, será demonstrada a responsabilidade do empregador em face dos danos causados ao empregado e suas Responsabilidades em relação ao Acidente de Trabalho e também a Responsabilidade do Estado que surgiu no decorrer da evolução legislativa.

Dessa forma, se adentra em um tema bastante complexo, pois, é preciso esclarecer quando e porque a responsabilidade é do empregador e do Estado, ou seja, quando se trata de indenização previdenciária e quando se trata de indenização em acidente de trabalho, haja vista que seus recebimentos podem ser cumulados.

Porém, para que seja paga a indenização civil é necessária, a observação da relação de trabalho, grau de seqüelas, redução da capacidade laborativa e principalmente a legislação pertinente, de acordo com a natureza do acidente laboral.

Já a indenização previdenciária basta que haja uma lesão em decorrência do acidente de trabalho, ainda que não exista a