RT. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA: HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA.
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO
ARTIGO CIENTÍFICO
ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA:
HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA.
ORIENTANDA: JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE
ORIENTADOR: PROFª MS. CARMEN DA SILVA MARTINS
GOIÂNIA
2013
JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE
ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA:
HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA.
Artigo Jurídico apresentada para conclusão do curso de
Departamento
graduação de em
Direito
Ciências Jurídicas,
no da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, sob orientação da Pofª. Ms. Carmen da Silva
Martins.
GOIÂNIA
2013
JÉSSICA PAINKOW ROSA CAVALCANTE
ART. 9º, §2º, II DA LEI MARIA DA PENHA:
HIPÓTESE DE MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA.
Data da Defesa: 15 de Maio de 2013.
BANCA EXAMINADORA
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Orientadora: Profª. Ms. Carmen da Silva Martins
nota
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Examinadora: Anapaula Martins Barbosa Januzzi
nota
Dedico este trabalho aos meus queridos pais, Júlio e Janice, que devo todas as lições com os conhecimentos adquiridos, as minhas irmãs, na esperança de agradecer o apoio. Ao meu namorado,
Thiago, pela força e incentivo, Aos meus tios e tias e aos meus avôs e avós pelo qual procuro me guiar todos os dias com seus numerosos exemplos. Agradeço principalmente proporcionar
a
Deus
condições
por
me
de
ter
realizações nessa vida podendo ter essa graça alcançados.
Á Professora Ms. Carmen da Silva
Martins, pela habilidade que orientou meu trabalho, À Professora Marcia Paiva por me propor esse tema, Aos meus amigos, pelo companheirismo.
RESUMO
Este estudo pretende examinar o art. 9º, §2º, II da Lei Maria da Penha e as novas medidas de conservação do