Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

...... 12 10.4.3.7.14. Ato Atentatório Contra a Segurança Nacional ...................... 13 10.4.3.8. OUTRAS FALTAS......................................................................................... 13 10.4.3.8.1. Assédio Moral .......................................................................... 13 10.4.3.8.2. Assédio Sexual ........................................................................ 14 10.4.3.9. INDENIZAÇÕES................................

são obras de doutrina. A lei é uma ordem. Um comando imperativo. c) Autorizamento É o fato de ser autorizante. É ela, portanto, que autoriza e legitima o uso da faculdade de coagir, ou seja, legitima o ofendido a pleitear indenização por perdas e danos. Nesse aspecto a lei se distingue das normas sociais. d) Permanência ou Persistência A lei não se exaure numa só aplicação, pois deve perdurar até ser revogada por outra lei. e) Emanação de autoridade competente 6 De acordo com as…

CURSO DE DIREITO “ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES LABORAIS” LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA RA:............................................ TURMA:................................... FONE:....................................... E-MAIL:................................... SÃO PAULO 2012 LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas

disposto nos arts. 482 e 165 da CLT. O diploma normativo impugnado, todavia, ao dispor que a aposentadoria concedida ao empregado que não tiver completado 35 anos de serviço (aposentadoria proporcional por tempo de serviço) importa extinção do vínculo empregatício - efeito que o instituto até então não produzia, na verdade, outra coisa não fez senão criar modalidade de despedida arbitrária ou sem justa causa, sem indenização, o que não poderia ter feito sem ofensa ao dispositivo…

lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada,…

ramo que se preocupa com a relação entre empregado e empregador, não cuida de outros tipos de empregadores senão estes de empregado e empregador. O objeto é o estudo do trabalho subordinado, só interessa o trabalho subordinado, que gera vínculo empregatício. Se ocupa unicamente do trabalho subordinado, pois o trabalho que não é subordinado é um trabalho autônomo, e trabalho autônomo é regido pelo direito civil. Teorias de conceituação do direito do trabalho 1. Teoria subjetiva:…

da República e 649, IV, do CPC, também devem ser aplicadas em caso de superendividamento perante diversas instituições financeiras, das quais deve ser exigida boa-fé objetiva por ocasião da liberação dos empréstimos. No 294 “É indevido e enseja dano moral inscrever em cadastro restritivo de crédito o não pagamento de tarifa bancária incidente sobre conta inativa.” Referência: Processo Administrativo nº 0063256-29.2011.8.19.0000. Julgamento em 21/01/2013. Relator Desembargador Nildson…

indenização apresentando a discussão existente na doutrina em torno da natureza jurídica do aviso-prévio indenizado. São demonstrados os argumentos daqueles que 6 compreendem ser esta parcela remuneratória, bem como daqueles que defendem seu caráter indenizatório. Também se demonstra a tendência jurisprudencial dos tribunais superiores e suas decisões, com base na nova visão do aviso-prévio. Aborda-se, ainda, a discussão da cobrança de contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio…

empregado terá o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. O entendimento majoritário na jurisprudência é de que a natureza jurídica do pagamento do aviso prévio é indenizatório, mas há quem entenda que a natureza jurídica do aviso prévio é de salário. Determina a Súmula nº 305, do TST, que "o pagamento relativo ao período do aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS".…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Palhoça 2013 VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a…