Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Busca causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja,…

válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Busca causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material liga-se às razões últimas, motivos lógicos ou morais, que guiaram o legislador, condições lógicas e éticas do fenômeno jurídico que constituem objeto da sociologia jurídica. FONTES FORMAIS: servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja,…

despesas de viagem e manutenção do empregado viajante. Não têm caráter salarial quando inferiores a 50% do salário percebido pelo empregado (CLT, art. 457, § 2.0). Ajudas de custo Assim como as diárias para viagem, têm as ajudas de custo sentido indenizatório, porque visam antecipar despesas decorrentes de transferência do empregado para local diverso daquele em que está domiciliado. Correspondem, em geral, a um único pagamento, enquanto as diárias para viagem são pagas…

ainda quando o movimento paredista haja sido considerado ilegal por decisão da Justiça do Trabalho (TST, RR 120.352/94.3, Rider de Brito, Ac. 2' T. 5.100/96). A acumulação de cargos públicos não constitui justa causa para o rompimento do vínculo empregatício, na medida em que não se inclui nas hipóteses das alíneas do art. 482 da CLT. Violação do art. 5º, II, da Constituição Federal não configurada (TST, RR 282.843/96.5, João Oreste Dalazen, Ac. l' T.). 3. Apreciação judicial: a)…

isso, objetiva buscar, através dos princípios do direito do trabalho, um conceito definitivo para o problema, uma definição harmônica com os postulados maiores do direito. Quanto à responsabilidade do empregador, notadamente pela indenização dos danos morais sofridos pela vítima, mais que discorrer sobre o assunto, interessa-nos fundamentá-lo, ou seja, justificar o motivo pelo qual correta ou não está nossa atual legislação civil sobre o tema, tendo-se em vista estar o direito voltado,…

442,par. ún, CLT). Todavia, hodiernamente, há preocupação com o desvirtuamento do trabalho cooperativo, porquanto a realidade tem mostrado que, na grande maioria dos casos, sua utilização não passa de mera dissimulação de um autêntico contrato empregatício. Não se deve olvidar que o dispositivo celetista destacado está inserido no título do contrato individual de trabalho, a impor sua interpretação em consonância com o art. 9º da CLT. (TRT-2 - RO: 1073200807202007 SP…

por conta da Declaração universal dos direitos do homem de 1948; esta declaração não é obrigacional, mas tem a ver com o ponto d vista ético. O salário tem cunho retributivo ou contraprestacional. Se a parcela que o empregado ganhar tiver cunho indenizatório, não vai ser salário. Podemos invocar o princípio do valor social do trabalho para que o salário seja justo; para que as obrigações sejam sinalagmáticas, a obrigação de prestar um bom trabalho deve ser contraposta a um bom salário. O…

percepção de professores de graduação em Administração sobre o assédio moral Roberto Brazileiro Paixão Daniel Reis Armond de Melo Jader Cristino de Souza-Silva Kleomara Gomes Cerquinho Recebido em 05/outubro/2011 Aprovado em 08/maio/2012 Sistema de Avaliação: Double Blind Review Editor Científico: Nicolau Reinhard RESUMO DOI: 10.5700/rausp1103 Tem-se observado em muitas pesquisas que o assédio moral do aluno para com o professor tem sido incrementado com o…

menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à…

prazo do "aviso", surge o direito a esta verba (aviso prévio indenizado), cujo caráter é nitidamente indenizatório. Atente-se que, por referir-se a período em que já cessou a relação de trabalho, pela lógica, o aviso prévio indenizado não deveria sequer ser computado para fins de tempo de serviço e benefícios previdenciários, o que só ocorre, apesar do caráter eminentemente indenizatório desta verba, pela disposição expressa do §1º do art. 487 da CLT. 4. A jurisprudência está pacificada