Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

passos, interfere na vida de seus administrados, ativa e passivamente, direta ou indiretamente, porem nem sempre de forma positiva; pois todos os fatos passíveis desta observação acadêmica decorrem da Responsabilidade Civil do Estado, em razão de dano causado a Terceiros, os administrados, pelo contratado Terceirizado, enquanto na prestação de um serviço público (“Debitum publice damno ad tertium ex parte, quae ministerio público contra praescriptum pretium ut”). Enfim, busca-se…

superlotação, celas sem condições mínimas de salubridade para a permanência de presos, notadamente em razão de defeitos estruturais, de ausência de ventilação, de iluminação e de instalações sanitárias adequadas, desrespeito à integridade física e moral dos detentos, havendo, inclusive, relato de que as visitas íntimas seriam realizadas dentro das próprias celas e em grupos, e que existiriam detentas acomodadas improvisadamente –, a alegação de ausência de previsão orçamentária não…

............... 103 Parte III O DANO E A REPARAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1 Dano moral ....................................................................................... 107 1.1 Conceito .................................................................................... 109 1.2 Dano moral civil e dano moral trabalhista.................................. 115 1.3 Natureza da responsabilidade por dano moral trabalhista ....... 120 2 Reparação do dano moral no ambiente de trabalho ........

Elementos do conceito de empregador (art. 2, CLT): Pessoa física ou jurídica; Assumi o risco da atividade econômica; Admite, assalaria e dirige prestação de serviço. Cuidado: A lucratividade não é requisito para ser empregador!!! Poder empregatício Conceito : É o conjunto de prerrogativas asseguradas ao empregador pela subordinação. Formas de exercer: I – Poder diretivo (organizar e comandar); II – Poder regulamentar (regras do contrato ou regulamento); III – Poder…

princípio da dignidade IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; - princípio da liberdade de pensamento V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (se o pensamento causa prejuízo ou dano) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;…

| TRABALHO de DIREITO EMPRESARIAL | MARCAS E PATENTES | | Autores: Caio Oliveira Togni N° Matrícula 201102079812 Fernanda Ruiz Nucci de Morais N° Matrícula 201102208779 Angelo Augusto Gama Bruno N° Matrícula 201102079431 Camila da Silva Santos N° Matrícula 201102080446 Carolina F. Bonchristiani Muhamad N° Matricula 201102224561 Maryna Gonçalves Bucci N° Matrícula 201102208736 Marcas e Patentes SUMARIO…

sim como um membro de um grupo social. (Ênfase nas pessoas) => Há uma maior interação entre chefes e subordinados, bem como maior participação em decisões sobre a execução das tarefas, de forma a satisfazer às necessidades individuais e aumentar o moral do pessoal. => O chefe dá oportunidades para os subordinados desenvolverem um espírito de equipe, de cooperação e minimização de conflitos. => Algumas atividades extras (lazer, confraternização etc.) são consideradas importantes…

disciplina Ética e Cidadania Organizacional. O recorte que priorizamos consiste em abordar o que há de comum desta disciplina para todos os cursos técnicos nos quais ela é oferecida. Inicialmente, abordamos alguns conceitos iniciais relativos à moral e ética, resgatando a origem da discussão desses conceitos na filosofia clássica, com a preocupação de dinamizá-los à luz de exemplos e dilemas cotidianos vividos no contexto atual. Posteriormente, no segundo capítulo, adentramos mais…

dizer que, primeiramente, se trata da contratação, depois das condições de trabalho e, na sequência, são tratados os fatos importantes na vigência da relação de emprego, para terminar na dissolução do pacto laboral e, por fim, nos pedidos de cunho indenizatório. Pedido Especificação do pedido Após a exposição dos fatos e fundamentos jurídicos, vem o pedido, que nada mais é do que a pretensão do reclamante. Não pode existir reclamação trabalhista com pedido sem a respectiva causa de…

.........................................................................34 7. CARRO RESERVA ..............................................................................................34 8. DANOS AOS VIDROS - BÁSICA.........................................................................35 9. DANOS AOS VIDROS - TOP PLUS ....................................................................37 10. EXTENSÃO DA GARANTIA DE REPOSIÇÃO PELO VALOR DE NOVO PARA VEÍCULO OKM POR 180 DIAS -…