Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

Conhecer os Sindicatos, seus movimentos sindicais, qual a importância desse órgão para o trabalhador. E por fim as Relações Trabalhistas Contemporâneas que abrange os problemas enfrentados nas organizações, e daremos maior atenção ao Assédio Moral que é uma grande pauta de discussões e tema de relevante interesse na esfera trabalhista atual, que está presente tanto na iniciativa privada, como nas instituições públicas. As relações profissionais entre empregado e empregador, quando ultrapassam

Arbitral. Rejeito a preliminar. A recorrente sustenta que o acordo homologado no juízo arbitral faz coisa julgada perante a Justiça do Trabalho. Argumenta que os direitos trabalhistas não são infensos à transação posteriormente ao fim do vínculo empregatício, tanto que são objeto de conciliação, trazendo à colação arestos para comprovação da divergência jurisprudencial. Essa se acha materializada no aresto de fls. 238 (íntegra às fls. 290/294), oriundo e extraído do site da…

Regulamentadoras, das quais dão embasamento para as empresas se adequarem aos padrões desta portaria, com isso surgindo legalmente a segurança do trabalho no Brasil, visando a diminuição de gastos com saúde pública, previdenciários, empresariais, danos pessoais, entre outros. Através da conscientização na área da construção civil serão apresentados dados estatísticos, como uma forma de divulgação da importância da atuação efetiva do Serviço Especializado em Engenharia de…

como fato social, o problema da responsabilidade. Destina-se ela a restaurar o equilíbrio moral e patrimonial provocado pelo autor do dano. Exatamente o interesse em reestabelecer a harmonia e o equilíbrio violados pelo dano constitui a fonte geradora da responsabilidade civil. Pode-se afirmar, portanto, que responsabilidade exprime ideia de restauração do equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. Sendo múltiplas as atividades humanas, inúmeras são também as espécies de…

empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado. OBS: casos em que é possível efetuar desconto: lei, adiantamento, CC ou AC, dano doloso, dano culposo com acordo prévio, planos de assistência (odontológica, seguro,...) com autorização escrita – S. 342 TST. …

autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. ÍNDICE Livro I IDEIAS GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL 1. As várias acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3.…

COMUM DO ESTADO DA PARAÍBA Cláudio Simão de Lucena Neto Adriana Secundo Gonçalves de Oliveira 75 Viviany Christine Rodrigues da Silva OS NOVOS RUMOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E O PROJETO DO NOVO CPC Elpídio Donizetti Nunes 93 A NATUREZA JURÍDICA DOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO: ANÁLISE À LUZ DO ART. 5o, V E X E DO ART. 7o, CAPUT, DA CF/88 110 Francisco José Garcia Figueiredo SUMÁRIO O DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR DE ROMPER O VÍNCULO TRABALHISTA – UMA…

traçar alguns conceitos sobre ambas, com o objetivo de subsidiar uma adequada compreensão de todas as bases tecnológicas da disciplina. Vínculo entre a ÉTICA e o DIREITO Em simples palavras, a Ética é a ciência que estuda o comportamento moral do homem em sociedade. Logo, o nosso comportamento encontra balizas e parâmetros, que são aqueles contidos na lei, objeto de estudo do Direito. Daí, então, o vínculo entre essas duas importantes ciências e o porquê foram inseridos temas…

apresentando a discussão existente na doutrina em torno da natureza jurídica do aviso-prévio indenizado. São demonstrados os argumentos daqueles que 6 compreendem ser esta parcela remuneratória, bem como daqueles que defendem seu caráter indenizatório. Também se demonstra a tendência jurisprudencial dos tribunais superiores e suas decisões, com base na nova visão do aviso-prévio. Aborda-se, ainda, a discussão da cobrança de contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio…

móvel e 2 anos em se cuidando de imóvel. Não sendo estipulado tempo, o direito de preempção caducará em 3 dias se a coisa for móvel ou 60 dias se a coisa for imóvel. Reza o art. 518 que o vendedor que descumprir o avençado responde por perdas e danos. E o adquirente de má-fé será tido como devedor solidário da indenização. O art. 520 reafirma que tal direito não é real, mas de cunho pessoal, não podendo ser transmitido, por exemplo, aos herdeiros do futuro comprador. Mas os…