Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

........... 60 6. CAMINHÃO BASCULANDO ............................................................. 60 7. CARRO RESERVA........................................................................... 61 8. DANOS AOS VIDROS - BÁSICA...................................................... 63 9. DANOS AOS VIDROS - TOP PLUS ................................................. 65 10. EXTENSÃO DE COBERTURA PARA VEÍCULOS REBOCADOS.... 69 Condições Gerais - Versão CGAuto 0005 - Processo SUSEP nº…

duas empresas do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não configura a coexistência de mais de um contrato de trabalho. c) A situação caracteriza dois vínculos empregatícios, visto que Francisco desenvolve suas funções em duas empresas distintas. d) Francisco possui apenas um vínculo empregatício ---com a empresa Alfa Ltda --, mas a empresa Beta Ltda, deve pagar-lhe um adicional, já que se beneficia de seu trabalho.…

do salário (com a ressalva da OJ n° 159 da SDI-1 do TST)1; c) Impenhorabilidade – salvo alimentos (art. 649, IV CPC); d) Intangibilidade (integralidade) – o salário não pode sofrer descontos, salvo os previsto em lei, instrumentos normativos e danos causados ao empregador (art. 462 da CLT). Essas regras serão examinadas com maior profundidade no capítulo da remuneração e do salário. • Princípio da irrenunciabilidade 1 OJ n° 159 da SDI-1 do TST - DATA DE PAGAMENTO. SALÁRIOS.…

assinado, o empregado pode responsabilizar tanto a empresa prestadora de serviços (empresa de mão-de-obra temporária) quanto a tomadora de serviços (empresa onde o serviço é prestado). - Trabalhador avulso: é aquele que presta serviço sem vinculo empregatício, de natureza urbana e rural, sindicalizado ou não, mas com intervenção obrigatória do sindicato da categoria. - O trabalhador avulso não é subordinado às empresas nem ao sindicato. O sindicato só serve para integrar o trabalhador…

trabalho, a importância conceitual do chamado “prazo razoável” inserido na Constituição Federal de 1988, bem como as causas que podem ocasionar a demora na prestação jurisdicional e, conseqüentemente, os danos causados às partes litigantes. Identificou-se, ainda, os agentes causadores de possíveis danos em razão da demora na prestação jurisdicional, assim como a sua responsabilidade decorrente de culpa ou dolo no exercício de suas funções. Abordou-se a divergência doutrinária…

Lei Pelé garante, ao clube formador (que não precisa ostentar a 7 condição de “profissional”), o direito de assinar o primeiro contrato de trabalho desportivo, estabelecendo que a entidade de prática desportiva formadora fará jus a valor indenizatório se ficar impossibilitada de assinar o primeiro contrato especial de trabalho desportivo por oposição do atleta, ou quando ele se vincular, sob qualquer forma, a outra entidade de prática desportiva, sem autorização expressa da…

Direito Criminal (salas 407/425 — 3ª feira — 10:00 horas — PJ) Desembargador GERALDO Luis WOHLERS Silveira*** Desembargador LUIZ ANTONIO CARDOSO Desembargador LUIZ TOLOZA NETO Desembargador RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO Desembargador CESAR MECCHI MORALES 4ª Câmara de Direito Criminal (salas 232/236 — 3ª feira — 10:00 horas — PJ) Desembargador LUIS SOARES DE MELLO Neto Desembargador EUVALDO CHAIB Filho*** Desembargador WILLIAN Roberto de CAMPOS Desembargador IVAN Ricardo Garisio…

5 anos do calendário normal; - A partir da reclamação trabalhista, eu conto cinco anos para trás. Obs: é muito difícil o empregado propor ação trabalhista na vigência do contrato, pois provavelmente será demitido, cabendo até danos morais, mas o problema é provar o dano! 3 EXCEÇÕES - Contra o menor não corre nenhum tipo de prescrição – art. 440. - Não há prescrição de anotação na Carteira de trabalho. Obs: A prescrição não pode ser reconhecida de ofício, logo, na prática…

desapropriação,89 em reclamatória trabalhista sobre valores indenizatórios90 ou mesmo sobre valores principais remuneratórios,91 o STJ também reconhece caráter indenizatório, afastando a incidência de imposto de renda sobre tal rubrica. Em recurso representativo de controvérsia, o STJ definiu que “A verba percebida a título de dano moral 58/621 tem a natureza jurídica de indenização, cujo objetivo precípuo é a reparação do sofrimento e da dor da vítima ou de seus parentes, causados pela lesão de

temporária de profissionais da área de saúde, além dos limites previstos em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Indeferi o pedido de suspensão, ante a ausência de comprovação dos danos aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência. Na decisão, salientei, ainda, que o pedido de suspensão não poderia ser utilizado para substituir os recursos existentes e permitir, de forma indevida, o reexame do mérito do ato…