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ANALISTAS DOS TRIBUNAIS
Disciplina: Direito do Trabalho
Prof. Agostinho Zechin

MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR

DIREITO DO TRABALHO

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
Fonte do direito é a origem de onde provém o direito, é o fato social que torna necessária a regulamentação. As fontes classificam-se em:
a) Fontes materiais de direito – conjunto dos fenômenos sociais que contribuem para a formação da matéria do direito.
b) Fontes formais de direito – meios pelos quais se estabelece a norma jurídica, materialização do direito. Percebe-se assim que, enquanto as fontes materiais dizem respeito à origem do conteúdo do direito, as formais dizem respeito à forma do direito.
As fontes formais do direito do trabalho podem ser divididas em:
1) Fontes heterônomas – As normas delas resultantes provém de órgãos estatais. Ex.: Constituição, lei, regulamento e sentença normativa;
2) Fontes autônomas – As normas delas resultantes provém dos próprios destinatários. Ex.: costume, convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho.

PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO

Princípios são enunciados genéricos destinados a amparar o legislador e o intérprete. Ex.: Princípio da isonomia (art. 5°, I, CF).
Princípios específicos do direito do trabalho:
O princípio da proteção ao trabalhador é o principal e dele decorrem outros. Caracteriza-se pela intervenção estatal nas relações trabalhistas, colocando obstáculos à autonomia da vontade dos contratantes e criando normas mínimas que formam a base do contrato de trabalho. As partes podem, contudo, pactuar além desse mínimo, mas nunca abaixo dele. Se é um mínimo obrigatório, não pode haver renúncia. Poderá, contudo, haver transação, desde que se trate de res dubia ou res litigiosa.
Mas se todos são iguais perante a lei, como pode a própria lei fazer distinções e tratar de maneira diferente o empregado e o empregador? É que a verdadeira igualdade somente é alcançada quando tratamos de maneira igual os iguais