Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

obedecer a evolução remuneratória do Reclamante, inclusive com aplicação dos índices de reajustes salariais da categoria dos bancários nos anos de 2007/2008 a 2012/2013, com reflexos em férias, 13º salários, fgts (8%) do mesmo período. 2.3. Dano moral. 2.3.1. Pelo constrangimento e exposição do reclamante perante seus colegas de trabalho. O Reclamante foi submetido a participação em campanhas promocionais e cobrança por alcance de metas instituídas pelo Reclamado e, em…

acima, pois infelizmente até o momento não houve recuperação, o que reduziu significativamente a capacidade laborativa do Obreiro. A doença ocupacional ensejou graves consequências à integridade física do autor, produzindo também nefastos efeitos morais, como adiante ficará comprovado. II. DA EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS PARTES RECLAMADAS. 1. O Direito do Trabalho, em harmonia com seus princípios e finalidades de tutela do empregado, disciplinou, através da norma…

inviolável pelo Presidente da República; e o art. 37, § 4º, ao prever as penalidades para os atos de improbidade administrativa.[56] Na lição de Diogo de Figueiredo Moreira Neto, verbis: “Com efeito, a moral comum é orientada por uma distinção puramente ética, entre o bem e o mal. Enquanto que a moral administrativa é orientada por uma diferença eminentemente prática, entre boa e má administração. Para o administrador incidir em hipótese de imoralidade administrativa, basta que use…

partes ou o contrato está subordinado a uma condição resolutiva. (Justa causa e rescisão indireta) Cessação: Utilizado pela doutrina para abrigar qualquer tipo de rescisão. CONCEITO Cessação do Contrato de Trabalho é a terminação do vínculo empregatício com a extinção das obrigações para os contratantes. A Convenção158 da OIT prevê que o empregado não pode ser dispensado a menos que se tenha uma justificativa. (motivação para a dispensa) CONVENÇÃO 158 DA OIT É…

Ocorre, Exa., que a Reclamada deixou de cumprir várias obrigações contratuais e vários direitos assegurados pela legislação, como será adiante articulado: II – DA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DA CTPS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A falta de anotação da CTPS e a sua não inclusão na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), naturalmente trouxe diversos prejuízos à Reclamante. Primeiro, ficou impossibilitada de auferir o abono

seja, haverá a continuidade da relação de emprego. Outras questões igualmente importantes serão também conceituadas destacando-se entre elas a relação de emprego e tipo de vinculo empregatício. Por tudo isso, será demostrado na dispensa por justa causa, o que o trabalhador perde em relação aos seus direitos indenizatórios e aos benefícios previstos em lei para o término do contrato de trabalho. Para que possa prosperar a justa causa, é necessário o preenchimento de alguns requisitos…

reclamado(a), Sr(a). REGINA CÉLIA RODRIGUES, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA, OAB nº 44708/DF. Presentes nesta assentada os acadêmicos de Direito, LIDIA ALVES PONCIANO, da Universidade Católica de Brasília, DANILO MORAIS DOS SANTOS e VIVIAN CINTRA ATHANAZIO, da Universidade de Brasília. CONCILIAÇÃO REJEITADA. Defesa escrita, com documentos. Vista ao(à) reclamante por 5 dias (CPC, art. 372), a contar de 29/10/2014. Para realização da…

recebido três ou mais salários mensais a contar desse último vínculo empregatício, a apuração considerará a média dos salários dos últimos três meses;2) Caso o trabalhador, em vez dos três últimos salários daquele vínculo empregatício, tenha recebido apenas dois salários mensais, a apuração considerará a média dos salários dos dois últimos meses;3) Caso o trabalhador, em vez dos três ou dois últimos salários daquele mesmo vínculo empregatício, tenha recebido apenas o último salário…

JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: PRINCIPAIS HIPÓTESES, DOSIMETRIA E QUANTIFICAÇÃO SÃO PAULO 2012 INSTITUTO TOLEDO DE ENSINO – ITE FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS – FMB CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO “LATO SENSU” DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO: PRINCIPAIS HIPÓTESES, DOSIMETRIA E QUANTIFICAÇÃO SÃO PAULO 2012 ROBSON JOSÉ VELANI DE FREITAS DANO MORAL NAS RELAÇÕES…

férias, horas extras, décimo terceiro salário, conforme é o caso mencionado. 5 – DANOS MORAIS: Durante seu contrato, sofreu humilhação do tipo: “esculacho e desmoralização” que foram proferidos sempre em altos brados pela segunda Reclamada. Com isso, teve sérios problemas emocionais, de ordem psicológica, inclusive entrou em depressão, tendo que submeter-se a tratamento ambulatorial. Suportou os rebaixamentos morais até a data do afastamento, quando decidiu pedir demissão, por não…