CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA

FACULDADE NORDESTE - FANOR
CAMPUS DUNAS
CURSO DE DIREITO

CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA

FORTALEZA
2013
CALISTAMAR NOBRE DE QUEIROZ

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
OS MOTIVOS ENSEJADORES DA JUSTA CAUSA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nordeste, Campus Dunas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

Orientador: MIRNA MARIA RAMOS SIEBRA

FORTALEZA
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO 4
1.2 PROBLEMA 4

2 OBJETIVOS 5
2.1 OBJETIVO GERAL 5
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5

3 JUSTIFICATIVA 6

4 REVISÃO DA LITERATURA 7

5 METODOLOGIA 21

6 CRONOGRAMA 22

REFERÊNCIAS 23

ANEXOS 24

1 INTRODUÇÃO

No decurso deste projeto serão abordados o estudo do contrato individual do trabalho e os motivos ensejadores da justa causa. Para tanto, será preciso discorrer sobre o contrato individual de trabalho se fazendo necessário expor os seus conceitos, natureza jurídica, teorias contratualista e anticontratualista, características, classificações, e os motivos da demissão com justa causa. Em seguida, estudaremos também o principio da continuidade da relação de emprego que prever o contrato de trabalho em regra geral por tempo indeterminado, ou seja, haverá a continuidade da relação de emprego.
Outras questões igualmente importantes serão também conceituadas destacando-se entre elas a relação de emprego e tipo de vinculo empregatício.
Por tudo isso, será demostrado na dispensa por justa causa, o que o trabalhador perde em relação aos seus direitos indenizatórios e aos benefícios previstos em lei para o término do contrato de trabalho. Para que possa prosperar a justa causa, é necessário o preenchimento de