Direito e legislação

Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário. O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho, estando sujeito às determinações do empregador. No Brasil, o conceito de empregado encontra-se previsto no art. 3.º da Consolidação das Leis do Trabalho. A relação entre o empregado e o empregador é denominada relação de emprego.
Apesar da subordinação, o empregado tem uma série de direitos, como por exemplo, as férias, a gratificação natalina (também chamado 13º salário), o aviso prévio, licença maternidade, entre outros.

Relações Trabalhistas | 6-, 2008 - 01: 2
Os Direitos Do Trabalhador Pela Clt
Os trabalhadores em seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os principais Os trabalhadores em seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os principais direitos e, abaixo, uma descrição detalhada de algumas situações específicas:Os direitos do trabalhador * Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; * Exames médicos de admissão e demissão; * Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); * Salário pago até o 5º dia útil do mês; * Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; * Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; * Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário; * Licença Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto; * Licença Paternidade de 5 dias corridos; * FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado; * Horas-Extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora