Direito e Legislação

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

larissa de kassia dos santos gabriel

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL

Teixeira de Freitas
2009

larissa de kassia dos santos gabriel

DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL:

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Direito e legislação social

Orientador: Jossan Batistute

Teixeira de Freitas
2009

Introdução

Este trabalho pretende mostra a temática do que é o direito e como ele é; ressaltando a importância que ele exercer em toda a sociedade, principalmente na vida de cada cidadão, esta abordagem dessa temática e central para como se trabalhar os direitos e assim identificando algumas questões que precisa, ser conhecidas. Num contexto social, em que a violência urbana é cada vez mais freqüente, em que a atuação criminosa se apresenta mais organizada e evoluída que o próprio Estado, em que a banalização de valores éticos e morais justificam a marginalização, em que guerras são declaradas em função de uma vaidade capital sem pudor, tratar de “Direitos” é tarefa árdua, geradora de repúdio a alguns que inadmitem sua observância ou aplicação. Contudo, fechar os olhos para esta realidade seria incorrer em crime maior. Negar a sua vigência e eficácia é afastar a existência de respeito à dignidade da pessoa humana e, via reflexa, à vida. Aliás, é em tempos como estes que a discussão deve ser ampliada e percebida a verdadeira dimensão dessa proteção à pessoa humana. A sociedade atual é constituída sob uma base de um conjunto de normas que devem respeito umas a outras, tendo como regra e Lei, a mais importante que é a Constituição Federal e é nesta lei que estão garantidos os inúmeros direitos e garantias fundamentais e individuais, além