Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

artigo limita-se ao salário ajustado. § 2º Salvo prova em contrário, consideram-se desenvolvidos na vigência do contrato a invenção ou o modelo de utilidade, cuja patente seja requerida pelo empregado até 1 (um) ano após a extinção do vínculo empregatício" Artigo 4°, da Lei de Software (9.609/1998). “Art. 4º. Salvo estipulação em contrário pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e…

95010-000, na cidade de Caxias do Sul, RS, vem a presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores infra-assinados, que recebem intimações na Rua 18 do Forte, n° 2130, nesta cidade de Caxias do Sul/RS, ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM LUCROS CESSANTES Contra COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Portugal, n° 150, Bairro: Centro, CEP: 88000-320, na cidade de São Paulo/SP, onde…

à venda de produtos fabricados no País, no mercado interno, por preços superiores aos praticados no mercado externo, para incentivar artificialmente as exportações e favorecer os trustes e cartéis a colocar o excedente da produção. Gerando assim um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se propositalmente a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagens indevidas perante a concorrência. TRUSTE_”Fusão de empresas, em geral sob…

dia 01/10/2007, para exercer a função de designer artes virtuais, estando presentes todos os requisitos enumerados nos artigos 2º e 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, continuidade e subordinação, com todos os requisitos de vínculo empregatício e afastou-se do emprego no dia 04/02/2015. A obreira teve sua CTPS devidamente registrada pelo empregador. Cumpria jornada de trabalho diariamente, das 09:00h às17:00h, de segunda a sexta, percebendo salário mensal de R$ 760,00…

responsabilidade contratual e extracontratual ou aquiliana, responsabilidade subjetiva e objetiva. Ainda dentro do Capítulo 1 aparecem os pressupostos da responsabilidade civil, ou seja, a ação ou omissão, a culpa, a relação de causalidade e o dano. O Capítulo 2 trata mais especificamente do tema em questão, enfocando a responsabilidade do transportador, trazendo uma cronologia de tal instituto, que vai desde a Lei das Estradas de Ferro até o Código Civil de 2002, trata ainda do tríplice

contracheque de novembro/2013. III- DA RESCISÃO INDIRETA A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado. Sendo esta prevista no artigo 483, da CLT, “B”, tratamento com rigor excessivo pelo superior hierárquico e “D”, descumprimento das obrigações acordadas no contrato firmado entre as partes. O…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Itajaí (SC), maio de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO ANDERSON LEON IENTSCH Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

intimações e notificações do feito, apresentar Contestação à reclamação trabalhista ajuizada por Adriano, André e Arlindo, com fulcro nas razões adiante articuladas. 1. das preliminares de mérito 1.1. da Litispendência no que tange aos danos morais decorrentes da participação em “Gritos de Guerra” No que pertine ao pedido referente aos gritos de guerra, certo é que estes não são da competência da análise deste Juízo. Observa-se, que o artigo 301 do CPC lista as matérias que…

intermediação ilícita de mão-de-obra existente atualmente na cadeia produtiva do ferragusa, e que esta situação só vai ser corrigida com o reconhecimento, pelas siderúrgicas, da sua real responsabilidade, principalmente assumindo os vínculos empregatícios dos trabalhadores das carvoarias diretamente com elas e zelando por um meio ambiente saudável nesses locais de trabalho. Eles partem de um artigo da Revista do Observatório Social nº 6 (de junho de 2004)5, intitulado “Escravos…

LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO TUBARÃO 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial à obtenção do título de Pós-Graduado. Orientadora: Prof ª Fabiana R. Camargo Tubarão 2013 BRUNA NEVES RODRIGUES DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO Monografia apresentada ao Curso…