Trabalho

FACULDADE DIVINÓPOLIS

TRABALHO DA DISCIPLINA DE DIREITO DO TRABALHO II – DEZEMBRO 2012

DUMPING SOCIAL SOB A ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO

* O QUE É DUMPING SOCIAL – CONCEITO
Dumping, refere-se à venda de produtos fabricados no País, no mercado interno, por preços superiores aos praticados no mercado externo, para incentivar artificialmente as exportações e favorecer os trustes e cartéis a colocar o excedente da produção. Gerando assim um dano à sociedade, pois com tal prática desconsidera-se propositalmente a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagens indevidas perante a concorrência.
TRUSTE_”Fusão de empresas, em geral sob direção única, para exercer o monopólio sobre um ou mais setores da produção ou distribuição de bens, dominar o mercado suprimindo a concorrência, para obter depois lucros exorbitantes com a elevação dos preços dos seus produtos”

* CARACTERIZAÇÃO DO DUMPING SOCIAL SOB A ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO
As medidas antidumping no Brasil eram limitadas a área comercial. Recentemente a Justiça do Trabalho inovou ao demonstrar que o conceito de dumping pode ser entendido ao direito laboral, não apenas como forma de reparar direitos lesados aos empregados, mas também para penalizar empresas que obtenham vantagens indevidas no seu mercado de atuação por conta dos danos que venham a causar aos trabalhadores, visto que as empresas que deixam de pagar direitos aos seus empregados, acabam por auferir maiores lucros, à custa da infidelidade.

* CONSEQUÊNCIAS DO DUMPING SOCIAL FRENTE AOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES
Sob a ótica, referente à prática da concorrência desleal baseada na ausência de cumprimento de direitos trabalhistas, configura pois, uma espécie de lesão social, a qual estaria não apenas ligada aos prejuízos sofridos pelos trabalhadores, mas também a toda a coletividade. Daí a expressão “dumping social”. Os empresários iniciaram uma pratica que por sinal muito