petição trabalhista

Excelentíssimo Senhor Juiz da ... Vara do Trabalho da Comarca da Cidade Tal.

Processo n°. ...

Banco Sul-Minas S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°..., com sede na Rua..., vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração anexa e endereço profissional à Praça Adolpho Cirne, s/n, Boa Vista, Recife/PE, onde serão encaminhas todas as intimações e notificações do feito, apresentar Contestação à reclamação trabalhista ajuizada por Adriano, André e Arlindo, com fulcro nas razões adiante articuladas.

1. das preliminares de mérito
1.1. da Litispendência no que tange aos danos morais decorrentes da participação em “Gritos de Guerra” No que pertine ao pedido referente aos gritos de guerra, certo é que estes não são da competência da análise deste Juízo.
Observa-se, que o artigo 301 do CPC lista as matérias que devem ser arguidas pela parte ré antes da discussão meritória, em sede de preliminar, dentre elas no inciso V, está o da litispendência. No caso concreto, o Sindicato dos Bancários ajuizou ação como substituto processual dos funcionários integrantes da categoria, requerendo condenação em danos morais pela participação em “gritos de guerra”.
Sendo este um dos pedidos veiculados na presente ação, existe nítida coincidência de partes, objeto e pedido, pelo que resta impossível o prosseguimento do presente feito, no particular do pedido de danos morais, em virtude da prejudicial de litispendência, no que tange aos mencionados “gritos de guerra”.
1.2. da Coisa Julgada relativas às Horas-Extras e Adicional de Insalubridade Destaca-se, que em outra Reclamação Trabalhista, de número 1234/2010, proposta pelos demandantes em face do ora demandado, eles buscaram o reconhecimento do direito à percepção de horas-extra e adicional de insalubridade, perante outro Juízo. Nesta ação, já houve a ocorrência de coisa julgada material, o que já enseja a extinção do litígio sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.