PETICAO TRABALHISTA

Esboço da petição inicial trabalhista

1- Endereçamento (sempre por extenso, sem abreviatura).
Exemplo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Titular da Vara do Trabalho de Belo Horizonte – Minas Gerais (competência territorial fixada conforme art. 651 CLT)

2- Qualificação completa do Reclamante e endereço do escritório profissional do advogado onde o causídico receberá intimações (art. 39 CPC)

3- Identificação da Peça Processual
Exemplo: Reclamação Trabalhista nos moldes do Procedimento Sumaríssimo

4- Qualificação completa do Reclamado, com endereço para notificação

5- Preliminares: requerimento de gratuidade de justiça etc.

6- Breve exposição dos fatos e fundamentação jurídica.

7- Antecipação de tutela, se for o caso.

8- Pedidos (se o rito for sumaríssimo, os pedidos deverão ser certos e líquidos, art. 852-B)

9- Requerimentos (notificação da reclamada, protesto pela produção de provas)

10- Valor da causa

11- Encerramento ( Termos em que, pede deferimento; local e data; Advogado OAB- na prova, jamais assine a peça).

Orientações adicionais

- deixar margens à esquerda e à direita;
- sempre verificar o juízo competente (se Juiz da Vara, TRT ou TST);
- não deixar espaço entre a qualificação do Reclamante e da Reclamada;
- na qualificação, não criar dados; usar apenas os que estejam no problema. (Exemplo: Reclamante, qualificação e endereço completos...)

Exercício 1
João da Silva, brasileiro, foi contratado pela Empresa 171 Ltda no dia 01.04.2010, na função de contador, percebendo como última remuneração o valor de R$3.000,00 (três mil reais). Trabalhava de segunda a sábado, das 8 até as 20 horas, com intervalo de uma hora, sem nunca ter recebido horas extras. O descanso semanal era sempre concedido aos domingos e o Reclamante não laborava nos feriados. Nunca gozou férias e também não recebeu qualquer importância a título de gratificação natalina durante o pacto laboral. Em 01/08/2013 foi dispensado sem justa causa, sem perceber aviso-prévio e as verbas