Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

solteiro, menor impúbere, representado por sua mãe, por seu advogado que esta subscreve, inscrito na OAB/BR a presença de nossa excelência, com supedâneo legal nos artigos 186 e 927 do CC e art. 5 inciso X, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra ATAIDE BORGES, brasileiro, casado, comerciante portador da carteira de identidade RG. Nº 3.456.789-41 e inscrito no CPF sob nº 54586488529 residente e domiciliado na rua Recife nº 320, bairro…

REPARAÇÃO DO DANO MORAL NO DIREITO TRABALHISTA. Clayton Reis(*) SUMÁRIO: 1. Introdução ao tema. 2. Conceitos sobre Dano Moral. 3. O Dano Moral no Direito Trabalhista. 4. Os períodos em que poderá ocorrer o Dano Moral na relação laboral. 5. O assédio sexual para com a mulher trabalhadora e os Danos Morais decorrentes. 6. Determinação da compensação do Dano Moral trabalhista. 7. A competência da Justiça Trabalhista. 8. A orientação dos Tribunais. 9. Conclusões. PALAVRA CHAVE: …

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS 2011 DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.…

estipulações consignadas em contrato não corresponderem à realidade, não terão qualquer valor jurídico. Com efeito, em havendo todas as características já elencadas de um contrato de trabalho, a forma cede lugar à realidade, reconhecendo-se o vínculo empregatício entre as partes. É o que se chama de contrato realidade. O contrato realidade nada mais é, então, do que um acordo firmado diretamente ou indiretamente entre as partes interessadas, como forma de camuflar ou disfarçar alguns…

motivo para ser discutido no âmbito judiciário, já que, conforme constata-se através de toda a documentação acostada a defesa nada mais deve a reclamada à reclamante, ou seja, a reclamada cumpriu rigorosamente com seus deveres com relação ao vínculo empregatício, tornando-se a reclamante parte ilegítima para figurar no pólo ativo da presente reclamatória e vice-versa. DO MÉRITO; Ultrapassado o campo preliminar, melhor sorte não assiste à reclamante, visto que a…

DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO DANO MORAL E SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp…

RESPONSABILIDADE CIVIL EM acidente de trânsito. colisão entre motocicleta e automóvel. danos morais e estéticos. 1.Cabível a reparação cumulada por danos morais e estéticos, se a causa de pedir for diversa, situação evidenciada no presente caso. Entretanto, não caracterizado o dano estético, porque não provadas seqüelas irreversíveis, tendentes ao constrangimento, impressão de repulsa ou desagrado para terceiros. 1.1.Danos morais. Autora que sofreu lesões no ombro, mão e perna direitos…

.............................................. 302 b) Natureza da Subordinação ................................................................ 303 III. VALIDADE JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO: ELEMENTOS JURÍDICOFORMAIS DO CONTRATO EMPREGATÍCIO ....................................................... 305 IV. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO ....................................... 307 1. Teorias Contratualistas Tradicionais ...........................................

Salvador No exame da questão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar os pedidos de indenização decorrentes de acidente de trabalho há que se observar: 1. Seguro contra acidentes de trabalho. 2. Indenização pelos danos sofridos, quando o empregador inadimplir seu dever legal no cumprimento das normas de proteção e segurança no trabalho (saúde do trabalhador). Quanto ao seguro e com suporte em nossa Carta Cidadã, temos que a saúde é direito do cidadão…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DANOS POR OMISSÃO DO ESTADO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU SUBJETIVA? Resumo: Considerações especiais merece a análise da responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão. Ora, teria ela acolhida normativa no artigo 37, § 6º da CRFB? Seria a responsabilidade por omissão de ordem objetiva ou dependeria da verificação de culpa do agente público? Por força de tais questionamentos far-se-ão a seguir alguns comentários com o fito de melhor…