DIREITOS TRABALHISTAS

CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: PROTEÇÃO À PRIVACIDADE, À INTIMIDADE E À HONRA DO EMPREGADO

Marco Tulio Tomaz de Matos
Bacharel em Direito pela UFS

RESUMO

O presente artigo busca analisar os conflitos entre os direitos fundamentais do empregador à livre iniciativa e à propriedade privada e o direito fundamental do empregado de proteção à intimidade, à privacidade e à honra, demonstrando que os direitos fundamentais, por seu caráter histórico-evolutivo, atualmente abarcam a proteção das relações particulares, inclusive aquelas tomadas a efeito no ambiente de trabalho. Nessa perspectiva, investiga-se quais direitos fundamentais devem preponderar diante do conflito gerado pelo uso do poder empregatício do patrão e a subordinação jurídica à qual o empregado encontra-se submetido em seu contrato laboral.

Palavras-Chave: Direito do Trabalho, Direitos Fundamentais, Poder Empregatício, Subordinação Jurídica, Ponderação.

SUMÁRIO

1 - NOTAS INTRODUTÓRIAS. 2 - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 2.1 - Breve histórico dos direitos fundamentais. 2.2 - As dimensões dos direitos fundamentais. 2.3 - Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais. 2.4 - Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. 2.4.1 - Os Direitos Fundamentais de proteção à livre iniciativa e à propriedade privada. 2.4.2 - Os Direitos Fundamentais de proteção à intimidade, privacidade e honra. 3 - O PODER EMPREGATÍCIO E A SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DO EMPREGADO. 3.1 - O poder empregatício. 3.2 - A subordinação jurídica do empregado. 4 - COTEJO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR. 4.1 - Câmeras de segurança. 4.2 - Revistas pessoais. 4.3 - Controle e fiscalização do ambiente de produção. 4.4 - Monitoramento do uso da Internet. 5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS.

1. NOTAS INTRODUTÓRIAS

Na atual sociedade capitalista, a incessante busca pelo lucro, por parte dos empregadores, vem impingindo aos trabalhadores diversas