Danos Morais Indenizatorio Empregaticio

do assédio moral na Justiça do Trabalho REPARAÇÃO DO ASSÉDIO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Competência A reparação por danos morais objetiva compensar de forma pecuniária a dor da vítima que sofreu a violação dos seus direitos de personalidade devido à conduta ilícita do seu agressor. De forma geral, o ônus da prova do dano moral cabe a ela. O assédio moral é uma pratica que provoca danos físicos, emocionais e morais no indivíduo que sofre a ação. Destarte, como agente causador de…

impossibilitada ao trabalho, sentindo fortes dores e em constante tratamento medicamentoso para suportá-las (Doc. 06). Pelo exposto, a Reclamante requer os seus direitos como passa a expor. III - DO MÉRITO. III.1 - DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DA ANOTAÇÃO NA CTPS. A Reclamante foi contratada para laborar na residência dos Reclamados na função de empregada doméstica, sem anotação em sua CTPS, desde 28/07/2005 até 04/12/2012, momento que teve seu contrato rescindido…

Dano Moral no Direito do Trabalho Alessandro Ota de Abreu Direito 3ª Etapa Guarujá 2012 Sumário 1- Conceito 1.1 - Configuração do Dano Moral 1.2 - Reparação do Dano Moral 1.3 - Nexo Causal 1.4 - Dano Moral no Direito do Trabalho 2 - Ação de Indenização por Dano Moral 2.1 - O Dano Moral no Direito do Trabalho 2.2 - Cumulação de Dano Material e Dano Moral

com escritório localizado nesta cidade, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante V. Exa, com fulcro na Carta Política de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXV e art. 186 do Código Civil, impetrar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em desfavor de LUANDRE TEMPORÁRIOS LTDA. Pessoa jurídica de direito privado com endereço localizado no acesso à Avenida Doutor Moraes Sales, 637 - Centro, Campinas - SP, CEP: 13010-002. PRELIMINARMENTE INVERSÃO DO ONUS DA…

localizado na ........................................................................................................, doc. procuratício em anexo, vem à honrada presença de Vossa Excelência, propor: Reclamação Trabalhista (Ação de Indenização por Danos Morais) em desfavor de Tal, pessoa jurídica de direito privado, localizada na Rua........................................................., pelas razões abaixo aduzidas. Dos fatos: Em ....../..../20...., o Reclamante…

recolhimento previdenciário e nem demais verbas trabalhistas. No momento em que pediu a rescisão contratual, recebeu apenas R$ 800,00, valor que não correspondia nem a remuneração de um mês de trabalho como motorista. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Ocorre que apesar te ter sido contratado na data supra e prestado serviços para o requerido, e sempre ter laborado com pessoalidade, habitualidade e subordinação cumprindo, assim, todas as exigências do artigo 3º da CLT, não teve o…

uma vez na semana, em condições que oferecia periculosidade e insalubridade; (c) foi dispensando imotivadamente sem perceber suas verbas rescisórias, nem teve acesso ao benefício do seguro-desemprego; (d) por fim, pretende ainda, indenização por dano moral e inversão do ônus da prova. O valor da causa foi arbitrado em R$ 78.402,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e dois reais). É a síntese necessária. 2. DAS PRELIMINARES O legislador consolidado não contempla regras…

epígrafe movidos por Vagner de Souza Silva, vem a presença de Vossa Excelência, C O N T E S T A R a ação proposta, expondo sua defesa os fatos e as razões de direito a seguir: I-DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR Versa a presente de Ação de Reparação por Danos Morais, movida por Vagner de Souza Silva face ao município de Votorantim, responsável pela extinta Autarquia - SAAE de Votorantim (pessoa jurídica de direito público) e a figura do contestante (pessoa física), ex-superintendente do SAAE,…

assinou a sua CTPS em 02.01.2013. Com efeito, pugna o reclamante pelo reconhecimento de vínculo empregatício, considerando o pacto laboral de 15.06.2012 até 01.02.2013, sendo considerada a demissão sem justa causa. Em virtude do período contratual, não se aplica a rescisão como “término por prazo determinado”. Diante do exposto, requer a condenação da reclamada em reconhecimento de vínculo empregatício a partir de 15.06.2013 até 01.02.2013, retificando-se a data de admissão do…

de um empregado ter sido despedido por justa causa, sob alegação de ato de improbidade (art. 482, a, CLT) e, por meio do Poder Judiciário, ter comprovado que não cometeu a conduta que lhe foi imputada, teria o empregado direito a indenização por danos morais? III. O que vem a ser a denominada rescisão indireta do contarto de trabalho? Quais são seus requisitos? IV. A quem compete o ônus da prova no caso de dispensa por justa causa (art. 482, CLT) e rescisão indireta (art. 483, CLT)?…