Modelo Contesta O Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA MM. 1ª VARA DO TRABALHO DE X:

FAZENDA MONTE SANTO, já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move FULANO DE TAL, Proc. nº 0000XXXXXXXXX, em tramite perante essa MM. Vara, vem, com o devido respeito e acatamento, por seu advogado infra assinado, na conformidade do disposto no art. 846 da CLT, aduzir sua CONTESTAÇÃO, pelo que requer a V. Exa., que se digne de recebê-la e julgá-la provada, pelas razões de fato e de direito que abaixo melhor se deduzem.

DOS FATOS:

Alega o Reclamante que foi contratado pelo Reclamado em 15.01.2003, como trabalhador rural, roçando juquira, na fazenda do demandado, percebendo o equivalente a um salário mínimo, por mês.

Aduz que apesar do período laborado, sua CTPS somente foi assinada em 09.08.2010, sendo dispensado imotivadamente, em 20.07.2011.

Assevera que durante a vigência do pacto laboral, não recebeu o pagamento de 13º salário, férias + 1/3. Assim como, não foi observado o recolhimento integral do FGTS. cumpria jornada das 07:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h de segunda a sábado, perfazendo uma média de 43 (quarenta e três) horas extras por mês, as quais não lhe foram pagas.

Por fim informa, que durante cumprimento do aviso prévio não teve sua jornada reduzida, nem tampouco lhe foi permitido falta durante os últimos sete dias do cumprimento do aviso prévio, fato que em seu entender enseja a nulidade do referido aviso.
Em conseqüência dos fatos narrados requer a condenação do Reclamado nas seguintes verbas: Declaração de nulidade do aviso prévio; pagamento de aviso prévio; diferença de 13º salário proporcional 2011 (1/12); 13º salário proporcional 2006 e 2010, 13º salário integral 2007, 2008 e 2009; diferença de férias 2011 + 1/3; férias em dobro + 1/3 2006/2007, 2007/2008; férias vencidas 2008/2009 e 2009/2010; diferença de FGTS + 40%; retificação da data de admissão para 15.01.2003; comunicação a DRT e CEF, além de juros e correção monetária.