Modelo Contesta O Trabalhista

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI - MS

Autos:
..........................................., brasileiro, casado, comerciante em vendas de erva mate e plantios, portador do RG n.... e inscrito no CPF n...., residente e domiciliado no endereço sito à rua Ítrio Correa da Costa, n. 180, Vila Limeira, em Amambai/MS, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida por ......................, por seu Advogado que esta subscreve, conforme constituído mediante instrumento de mandato em anexo, vem perante Vossa Excelência apresentar sua resposta, sob forma de

CONTESTAÇÃO

aduzindo os elementos fático-jurídicos a seguir alinhados:

SÍNTESE DA DEMANDA

A reclamante insurge-se contra o reclamado pleiteando o reconhecimento de seu vínculo empregatício como empregada que exercia a função de elaboração de mudas de erva mate e demais serviços gerais, bem como pleiteando todas as verbas rescisórias decorrentes dessa suposta relação, dentre elas o aviso prévio, recebimento de DSR remunerado, horas extras, 13º salário, férias, seguro desemprego, contribuições previdenciárias, FGTS e aplicação das multas dos artigos 467, 477 e 652 “D” da CLT.
Busca o registro na CTPS do período correspondente de 05/01/2007 a 27/12/2014, e ainda, indenizatória por Dano Moral.

PRELIMINARMENTE
DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
O reclamado requer a concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, bem como, honorários advocatícios em 20%, desde já impugnados, no entanto, uma vez admitido o princípio da sucumbência no que permite a responsabilidade do vencido quanto à verba honorária, há de, sê-lo integralmente, ante o princípio constitucional da igualdade das partes e o direito de receber tratamento isonômico, pelo que, então, caberá a condenação da reclamante em honorários advocatícios a favor do reclamado, com observância inclusive do disposto no artigo 21 do CPC, que desde já fica requerida.

DA CARÊNCIA DE AÇÃO PELA