Trabalhista
ANTONIO SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em / / , filho de _________________________________ e de __________________________________________, portador da CTPS nº __________________, série ______/____, PIS nº ___________, portador do RG nº ___________, expedido pela ___/__, inscrito no CPF/MF sob o nº ____________, residente e domiciliado à _______________________________________________, nº ______, bairro ________________, em ______________/___, CEP: __________-_______, por seu procurador que esta subscreve Dr. _______________________________________, com endereço profissional na _____________________________________________, nº_____, _____________________ – ____________________________, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 769, 840, §1º, da CLT c/c 282 do CPC, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Pelo rito ordinário, em face de BRASILANDIA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº __________________________, com endereço à _____________________________________________, nº ______, bairro _____________, em ______________, CEP: ________________, pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir:
I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
É necessário esclarecer que a obrigatoriedade de passagem pela Comissão de Conciliação Prévia estabelecida nos artigos 625-D e seguintes da CLT foi considerada inconstitucional pelo STF, nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 2.139-7 e 2.160-5, razão pela qual o Reclamante deixa de apresentar a declaração de tentativa de conciliação frustrada ou documento similar, exigido no parágrafo 2º do referido dispositivo.
II – DO CONTRATO DE TRABALHO
O Reclamante foi admitido pela reclamada em 15 de março de 2014, para exercer a função de auxiliar administrativo I, percebendo o salário contratual de R$ __________