Contestação trabalhista vinculo de emprego motorista

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara do Trabalho de _______________

Processo nº

________________________________, por seus advogados, nos autos da ação trabalhista que lhe move ____________________________, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO, consubstanciada nos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I – RESUMO DO PEDIDO

Postula o reclamante, em síntese, reconhecimento de vínculo empregatício, anotação em CTPS, diferenças salariais, prêmio, reembolso, cestas básicas, PLR, convênio médico, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, danos morais, PLR, insalubridade, horas extras, dano moral, multas, entrega de guias, honorários advocatícios e justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 299.535,24.

II – PRELIMINARMENTE
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA

A reclamada é empresa que explora sua atividade em ramo diverso do transporte, como se observa pelo Contrato Social, não se tratando assim de terceirização de atividade fim e sim de um contrato de gênero, perfeitamente legal, sobre o qual nem mesmo se ventilou eventual nulidade na inicial.

Vários são os entendimentos no sentido de que não existe qualquer responsabilidade da empresa com relação a questões envolvendo a transportadora e seus prestadores de serviço, a saber:

RELAÇÃO DE EMPREGO- Motorista. Restando comprovado que existiam duas atividades econômicas distintas, uma sob a responsabilidade e risco da reclamada, indústria, já que o reclamante arcava com as despesas do veículo próprio, recebendo pagamento de frete, calculado sobre a quilometragem rodada, não há como acolher o vínculo empregatício apenas porque o reclamante comparecia diariamente à empresa para carregar o caminhão, porque sem esse comparecimento impossível se tornaria a prestação de serviço (TRT 18ª R- RO 1.296/95- AC. 0717/96, REL JUIZA DORA MARIA DA COSTA- J. 14.02.96)

VÍNCULO EMPREGATÍCIO- Motorista fretista- Inexistência-