Danos Morais Fazenda Pública

bebes e continuaram brigando na justiça. - Em fevereiro de 1999, a Schering foi condenada a pagar R$ 1 milhão, por danos morais e materiais, para indenizar pelo menos sete mulheres que engravidaram enquanto tomavam as pílulas. Essa foi à primeira ação proposta contra a Schering e a segunda derrota da empresa na justiça, que no ano anterior obteve determinação da 10ª. Vara da Fazenda para que colocasse a disposição da população uma equipe medica neutra, sem custo algum para as…

DO ITAJAÍ – UNIVALI CAMPUS KOBRASOL DIREITO AMBIENTAL PROFESSOR: RAFAEL BURLANI ACADÊMICO: JUNIOR MORESCO ATIVIDADE Agravo de Instrumento n. 2012.020804-3, de Brusque Relator: Des. Subst. Júlio César Knoll AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE NÃO AFASTA A NECESSIDADE DE ANÁLISE DE ALGUMAS DAS PRELIMINARES LEVANTADAS NA CONTESTAÇÃO. "A premissa que se deve estabelecer para o correto enfrentamento do ponto é a de que a perda, ou não,…

0a. Vara da Fazenda Pública Estadual Eméritos Julgadores, Data maxima venia, é de ser parcialmente reformada a veneranda sentença de primeira instância vez que proferida com extraordinária precisão e acerto na avaliação das provas e na decisão de procedência, entretanto, ao fixar os valores da indenização abandonou o cerne de seus próprios fundamentos para fixar uma indenização absolutamente tímida quando confrontada com os danos…

confrontados com o contrato de abertura e extratos bancários. Ponderando sobre existência de eventual contrato de "confissão de dívida", todo ato viciado é passível de anulação segundo a lei civil, no caso dos Bancosverifica-se verdadeira coação moral e erro substancial, pois os juros avençados à época da confissão não eram os estabelecidos na Constituição Federal. Salutar relembrar que trata-se de juros incidentes sobre a utilização de limite de conta especial bancária, motivo pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ....................... – ESTADO DO ................... ............................................., brasileiro, casado, coletor na ............................................., portador da cédula de identidade n. º ................., inscrito no CPF sob o n. º ................, residente e domiciliado à Rua ............................................., n.º ....

ESTADO DO PARÁ DEFENSORIA PÚBLICA 1 EXMO(A).SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ {NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor(a)…

DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF XXXXXXXXX, brasileira, divorciada, administradora de empresa, inscrita no CPF (MF) sob n. XXXXX, residente no XXXXXXXXX, telefone: XXXXXXX, mediante seu procurador infra-assinado, na pessoa do advogado XXXXXXXXXXXX, comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, pessoa

Origem: 0a. Vara da Fazenda Pública Estadual Eméritos Julgadores, Data maxima venia, é de ser parcialmente reformada a veneranda sentença de primeirainstância vez que proferida com extraordinária precisão e acerto na avaliação das provas e na decisão de procedência, entretanto, ao fixar os valores da indenização abandonou ocerne de seus próprios fundamentos para fixar uma indenização absolutamente tímida quando confrontada…

à respeito da ineficiência da segurança pública e como seria possível responsabilizar o Estado por tais eventos. Com base em pesquisas feitas e julgados recentes dos tribunais, verifica-se a possibilidade da responsabilização do Ente Federativo, tendo como conseqüência a obrigação de indenizar as vítimas deste fato social que afeta a população do Rio de Janeiro. SUMÁRIO: 1.Introdução. 2. Desenvolvimento: 2.1 Abordagem Constitucional. 2.2 Segurança Pública ineficiente?. 2.3…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO / RJ Processo n° _____ CLÁUDIA, já qualificada, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB/__, n°__, (endereço completo), apresentar sua CONTESTAÇÃO Conforme alegado na exordial, o autor Hospital Cuidamos de Você Ltda., propôs