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ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA 1
EXMO(A).SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA CÍVEL DA COMARCA DE
____________

{NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO
CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade
n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistido(a) pela
Defensoria Pública do Estado do Pará, vem à presença de Vossa
Excelência, por intermédio do Defensor(a) Público(a) signatário(a), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS E MORAIS, com procedimento do rito sumário (Art. 275, I, CPC),em face de,
{NOME DO RÉU}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO},
, residentedomiciliado(a)no(a) (ENDEREÇO} com fundamento no § 6.°, do artigo 37, da Constituição Federal e arts. 275 e seguintes do
Código de Processo Civil, para o que expõe e requer: 01. HISTÓRICO No mês __________________, a Prefeitura Municipal de ______________ concluiu a construção de uma ponte de madeira sobre o Rio Morcego, localizado no local denominado ramal Santa
Júlia, neste Município de________________. Ocorre que, após a conclusão das obras, foi deixado no local, pelo órgão municipal, uma máquina bate-estacas usada para fincar os pilares de sustentação da ponte. É de conhecimento de todos, naquela região, que no local da construção da ponte existe um igarapé, o qual é frequentemente utilizado pelos moradores locais, sobretudo pelas crianças, para banho e diversão. Entrementes, no dia ____________________, aproximadamente às _______ horas da manhã, como era de costume, o requerente, na época com apenas 10 (dez) anos de idade, foi banhar-se no igarapé do Rio Morcego, próximo à ponte construída pela Prefeitura, junto de seus irmãos. Naquela fatídica manhã de domingo, brincando no igarapé com seus irmãos, ao tentar escalar o bate-estacas deixado pela Prefeitura Municipal