pratica simulada 10

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO / RJ

Processo n° _____

CLÁUDIA, já qualificada, vem na presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve inscrito na OAB/__, n°__, (endereço completo), apresentar sua CONTESTAÇÃO

Conforme alegado na exordial, o autor Hospital Cuidamos de Você Ltda., propôs em face da ré, Ação de Cobrança, pelo rito ordinário, por ser credor da quantia de R$ 60.000 (sessenta mil reais) através de cheque emitido pela mesma no dia 28 de setembro de 2013.
A autora no dia 17 de setembro de 2013, acompanhou o seu marido, Diego, ao hospital pois o mesmo havia sofrido fratura exposta na perna direita, conforme diagnóstico médico, o que determinou a realização de uma cirurgia de emergência. Sendo que todo o procedimento médico que Diego se submeteu foi custeado pelo Plano de Saúde Minha Vida, conveniado ao hospital.
Ocorre que mesmo após a autorização do plano de saúde para a realização do procedimento cirúrgico, a direção do hospital exigiu que a ré emitisse um cheque no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), comogarantia de pagamento dos serviços médicos que seriam prestados a Diego.

I – Preliminares

Conforme, o art. 301, X, do CPC, a Inicial carece de ação, uma vez que, há ausência do interesse processual. Em outras palavras, a Autora não preenche as condições da Ação no sentido de que, a causa de pedir não corresponde à relação jurídica alegada.

Consoante restará demonstrado que o procedimento cirúrgico teve êxito, uma vez que, o resultado era o esperado, tanto pela Autora quanto pelo Réu.

Portanto, seguindo o art. 267, do CPC que instrui:

Art. 267, do CPC, extingui-se o processo sem resolução do mérito:

VI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das