Danos Morais Fazenda Pública

no Vale do Paraíba Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por DPSP (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás A Defensoria Pública do Estado em Taubaté ajuizou na última terça (29/09) Ação Civil Pública (ACP) para que seja suspenso o corte e transporte de eucaliptos até a realização de estudos de impacto ambiental e audiências públicas em razão da expansão da monocultura no município de Piquete, no Vale do Paraíba. A ação também busca impedir a utilização de potente herbicida

no Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/4 o Decreto 54.240/2009 (v. abaixo), que permite ao governo paulista ter acesso a dados de movimentações bancárias de contribuintes sem precisar de ordem judicial. De acordo com texto, a secretaria da Fazenda poderá requisitar informações de todas as pessoas vinculadas, ainda que indiretamente ao caso ou ao contribuinte investigado, como sócios, administradores, entre outros, desde que tais elementos sejam indispensáveis. O decreto diz ainda…

0a. Vara da Fazenda Pública Estadual Eméritos Julgadores, Data maxima venia, é de ser parcialmente reformada a veneranda sentença de primeira instância vez que proferida com extraordinária precisão e acerto na avaliação das provas e na decisão de procedência, entretanto, ao fixar os valores da indenização abandonou o cerne de seus próprios fundamentos para fixar uma indenização absolutamente tímida quando confrontada com os danos efetivamente sofridos pelos

março de 2010, recebeu a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em um acordo judicial celebrado perante o Juízo de Direito do3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís-MA, nos autos de uma ação de reparação por danos morais movida contra o Banco Popular S.A. A verba só foi incluída no Ajuste Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física sendo declarada como não tributável. Todavia foi informada à Receita Federal que o rendimento era considerado tributável.…

presente Monografia tem como objetivo apresentar à obrigação do Estado em reparar danos causados a terceiros em decorrência de suas condutas em sua função jurisdicional por atos do magistrado, por exemplo, em caso em que o magistrado demore na concessão da tutela de um determinado bem que poderá se perder com a ação do tempo, analisando a sua responsabilidade sendo ela subjetiva ou objetiva na legislação, a reparação do dano, as causas de exclusão, responsabilidades por atos…

trabalhistas e tampouco promoveu os competentes depósitos referentes aos FGTS da Reclamante. Não será demasia registrar que a Reclamada assim procedendo, além de sujeitar-se às penalidades impostas ao depositário infiel da Fazenda Pública (Lei n.º 8.866, de 11 de abril de 1.994), deverá a Reclamada, nos termos do parágrafo único da Lei n.º 8.036/90, efetuar imediatamente o recolhimento das quantias noticiadas nos recibos de salários. As…

escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal,…

0a. Vara da Fazenda Pública Estadual Eméritos Julgadores, Data maxima venia, é de ser parcialmente reformada a veneranda sentença de primeira instância vez que proferida com extraordinária precisão e acerto na avaliação das provas e na decisão de procedência, entretanto, ao fixar os valores da indenização abandonou o cerne de seus próprios fundamentos para fixar uma indenização absolutamente tímida quando confrontada com os danos…

DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Aurélia,nacionalidade,estado civil,estagiária do escritório de Advocacia xxxxx, portadora do documento de identidade RG n°..., e inscrita no CPF sob n°...,residente e domiciliada na Rua....,nº....,bairro...,cidade de Santos,por seu advogado que esta subscreve,vêm à presença de Vossa Excelência,com fulcro no artigo 37 da CF,parágrafo 6º,propor a presente Ação de reparação de dano material c/c Indenização por danos morais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ/MT. Código: 000333 Autos n.º 8954-46.2011.811.0041 Tipo de Ação: Indenização c/c danos morais e materiais Contestante: Estado de Mato Grosso Contestado: Claúdio Albertoni ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, representado pelos seus Procuradores Geral vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, CONTESTAR a Exordial de fls. 01/07,…