Danos Morais Fazenda Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARAÍSO DE TOCANTINS – TO ROBERTO(...), brasileiro, estado civil, autônomo, portador da cédula de identidade de registro geral número... , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o número... , residente e domiciliado no endereço..., por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, vem respeitosamente perante vossa excelência, com fundamento no artigo 282 do Código de Processo…

EXTRAPATRIMONIABILIDADE Relaciona-se a subjetividade, o interior do individuo, aquilo que vai além da forma econômica: o íntimo da pessoa sofrido por uma lesão externa provocada por terceiro. a moral etc. Exemplo:” SÃO PAULO - A Viação Araçatuba terá de pagar R$ 15 mil de indenização, por dano moral, a um pedestre que foi atropelado, em dezembro de 2005, ao atravessar a Avenida Visconde do Rio Branco, no centro de Niterói, no Rio. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ),…

Modelo de peça 1ª peça–Exmo Sr Dr Juiz de Direito da Vara de Fazenda Publica da Comarca Proc. Marta, representada por sua mãe, já qualifi cada nos autos da ação que move em face do Estado, não se conformando com a sentença vem interpor APELAÇÃO, pelas razões recursais abaixo aduzidas: DAS CONDIÇOES DE ADMISSIBILIDADE A Apelação deve ser recebida, eis que presentes os pressupostos de admis- sibilidade: legitimidade, interesse, tempestividade e preparo. È tempestiva,…

Responsabilidade civil da Administração é, pois, a que impõe à Fazenda Pública a obrigação de compor dano causado a terceiros por agentes públicos, no desempenho de suas atribuições ou a pretexto de exercê-las. Teoria da culpa administrativa, do risco administrativo (faz surgir o obrigação de indenizar o dano do só ato lesivo e injusto causado à vítima pela Administração) e do risco integral (obriga a indenização de todo e qualquer dano, ainda que resultante da culpa ou dolo da vítima). …

AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS CONTRA BANCO EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL. FULANA, brasileira, solteira, aposentada, residente e domiciliada na QNM Conjunto .. Casa 09 – Ceilândia Sul – DF., CPF XXXXX E CI YYYY SSP/DF. CEP BBBBB por seu advogado infra-assindo, mandado incluso (doc. 01), vêm respeitosamente à presença de Vossa…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA NOME DA PARTE AUTORA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ, sob o nº.., com sede na Rua...,nº..., Bairro...,Cidade...,Estado...,CEP..., representada neste ato por seu (sua) sócio (a).... Sr ...., nacionalidade..., estado civil..., profissional da área de..., portador do CIRG nº... e do CPF nº..., por intermédio do ser advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração e

apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS à Ação de Indenização por Danos Morais proposta por JOSÉ AIRTON , igualmente qualificado, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos a seguir exposto. 1. SÍNTESE DOS FATOS O Autor moveu uma Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor de ZZZZZZZZZZZ. Alegando que a requerida imputou-lhe falsa conduta, em rede social. 2. SOBRE OS FUNDAMENTOS 2.1. DA INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL Os danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra, a…

VARA FEDERAL, ESTADO DA PARAÍBA. IRANILDO DE SOUZA XAVIER, brasileiro, solteiro, garçom, portador de cédula de identidade sob o nº 2454041 SSP/PB e escrito regularmente no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 044.088.244-37, residente e domiciliado no Sítio Tamburi, s/n, zona rural do município de Serra Branca, vem, permissa vênia, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador e advogado o qual abaixo subscreve, com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. JUSTIÇA GRATUITA DENISE ESTEVES PEREIRA GOMES, brasileira, casada, funcionária pública, portadora da cédula de identidade RG nº 16.256.810 SSP/SP e regularmente inscrita no CPF nº 052.708.818-88, residente e domiciliada na Rua Coronel Albino, nº 360, Vila Maristela, CEP 19020-360, na cidade de Presidente Prudente/SP, por seu advogado, bastante procurador (doc.01), abaixo assinado

nesta capital, na Rua Joaquim Francisco de Souza nº 44 – São Caetano do Sul, pelo advogado infra-assinado (doc. 01), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos artigos 5º, incisos V e X da Constituição Federal, artigos 3º, 247 e 186 do Código Civil e artigo 273, do Código de Processo Civil contra HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE MARCIA BRAIDO,…