Danos Morais E Materiais Por Morte

valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Maria Helena Diniz, os conceitua como “direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional…

nos artigos 186, 927, 932 e 933 do CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, Lei Nº 9.503/97 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Nº 9.099/95 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (PELO RITO SUMÁRIO) o que faz com fundamento no artigo 275, II, “d” do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL em face do BANCO ABC, que pode ser citado na Rua Liberato Barroso, 111 – Centro, Sobral-Ce,…

enfermidade ___, e talvez a única chance de se evitar o agravamento da doença da qual o Autor padece ou a sua morte. VI - A patologia de que o Autor é portador resta devidamente comprovada nos exames a que se submeteu e ao diagnóstico do profissional médico que o assiste. VII - O quadro de saúde do Autor é gravíssimo devido ao comprometimento de importantes órgãos internos, para evitar-se um resultado morte é necessária uma intervenção terapêutica, a literatura médica já possui…

INDENIZAÇÃO MANTIDO. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. Embora a indenização por danos morais constitua direito personalíssimo, se o pedido foi regularmente formulado pela lesada, parte legítima que ajuizou a presente demanda, é possível a substituição processual pelos seus sucessores. Se a falecida eventualmente tivesse direito de perceber a verba relativa à indenização por danos morais, tal montante integraria seu patrimônio e com sua morte passariam os seus sucessores a ter direito…

Faculdade de Ensino Superior de Floriano CURSO – Direito D Acidente de trabalho. Indenização por dano moral e estético. Quantificação. Considerando-se o trauma causado ao empregado, vítima de queimadura em incêndio ocorrido nas instalações da ré, e o tratamento a que teve que se submeter para eliminar as marcas do acidente, eleva-se a indenização deferida a título de reparação por danos morais e estéticos de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dou…

nas relações contratuais, a proteção à dignidade humana nas relações jurídicas privadas, a proteção à igualdade material e formal, a preservação da eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Principais diferenças entre Responsabilidade Civil e Penal – Maria Helena Diniz – A responsabilidade civil pode concebida como aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano patrimonial ou extrapatrimonial causando a terceiros em razão do ato do próprio imputado, de pessoa…

MORAL Com efeito, a moral se desenvolve no seio da coletividade, dado que, como ordem normativa, tem por objeto comportamentos humanos que, direta ou indiretamente, se referem a outras pessoas. Os chamados deveres do homem para consigo próprio são deveres sociais e para um indivíduo que vivesse isolado não teriam sentido. O sujeito hipoteticamente isolado é um ser amoral. Os fenômenos morais podem ser entendidos como gerados por condições sociais e são conseqüências de sanções…

possibilidade de indenização por dano moral, se antes passarmos pela evolução histórica e alguns conceitos básicos do instituto da Responsabilidade Civil. A responsabilidade civil é, incontestemente, um dos temas mais polêmicos e dinâmicos da atualidade jurídica, em face do crescimento contínuo de possibilidades de expansão dos direitos, refletindo nas atividades humanas, contratuais e extracontratuais, bem como no extraordinário avanço tecnológico, que alavanca o progresso material, e,…

Avenida Floriano Peixoto, nº 1125, centro, Bairro Brasil, nesta Cidade e Comarca, representada por seu Advogado Romilson Pereira dos Santos que esta subscreve (mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência propor ação de indenização por danos materiais e morais, observando-se o procedimento comum ordinário (CPC, art. 274), em face de Alexandre Pires do Nascimento, brasileiro, casado, cantor, portador do RG 13.312.092-4 e do CPF 456.029.780-13, residente e domiciliado na Rua…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL “INDENIZAÇÃO OU REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E/OU MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, POR VÍCIO OU DEFEITO DE PRODUTO OU DE SERVIÇO” Carla Andreia Brentano Lajeado, julho de 2014 1 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO CONCEITUAL E CARACTERÍSTICAS DE DANO MATERIAL E DANO MORAL.................................................................................. 2 2 BREVE APRESENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ......