Danos Morais E Materiais Por Morte

enfermidade ___, e talvez a única chance de se evitar o agravamento da doença da qual o Autor padece ou a sua morte. VI - A patologia de que o Autor é portador resta devidamente comprovada nos exames a que se submeteu e ao diagnóstico do profissional médico que o assiste. VII - O quadro de saúde do Autor é gravíssimo devido ao comprometimento de importantes órgãos internos, para evitar-se um resultado morte é necessária uma intervenção terapêutica, a literatura médica já possui…

Subjetiva tem que ter culpa [no sentido amplo] enquanto na Responsabilidade Objetiva independe de culpa. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL |Subjetiva |Objetiva | | - Dano | - Dano | |- Nexo Causal |- Nexo Causal | |- Culpa | | O que determina a…

Departamento de Direito O CONCEITO DE DANO MORAL SEGUNDO O STJ Aluna: Ana Leticia Attademo Stern Orientadora: Maria Celina Bodin de Moraes Introdução No pós-guerra e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, verificou-se uma transformação social mundial intensa, destacando-se a superação da ética da autonomia, calcada no ideal de liberdade, por uma ética de solidariedade social, acarretando na promulgação de várias Constituições de índole democrática, com a consagração da

bens e valores essenciais da pessoa, no seu aspecto físico, moral e intelectual”. Por sua vez, Maria Helena Diniz, com apoio da ligação de Limongi França, os conceitua como “direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamentos, autoria científica, artística e literária) ; e sua integridade moral (honra, recato, segredo profissional e…

o direito de regresso, Ricardo Fiuza doutrina que: Em todos os casos de responsabilidade indireta vigora o princípio do direito de regresso daquele que suporta seus efeitos conta aquele que tiver praticado o ilícito, a não ser por razões de ordem moral e de organização de família. (grifo nosso) Quanto a expressão ação regressiva, os nossos tribunais vem emprestando o mais amplo conceito, “tornando o instituto como o mais utilizado dentre os que compõe o sistema de intervenção

podendo resultar em danos físico e/ou funcionais, ou a morte do trabalhador e/ou danos materiais e econômico a empresa e ao meio ambiente. (http://www.sesmt.com.brat_conc,htm) -legal: a Lei nº 8213/91 define em seu art.19, in verbis: “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do Art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda…

dado com o advento da Constituição Federal de 1988, que expressamente a eles se refere no art. 5º, X, nestes termos: “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Tem-se afirmado que os direitos da personalidade constituem herança da Revolução Francesa, que pregava os lemas liberdade, igualdade e fraternidade. A evolução dos direitos fundamentais, desse modo,…

gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a)…

TOCANTE ÀS PLACAS DE SINALIZAÇÃO SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS NAS PROXIMIDADES, o que mostra patente irresponsabilidade do órgão que a administra. Assim, não se vislumbra ao caso dos autos qualquer culpa a cargo do Requerido com relação ao resultado morte dos entes do Requerente. DA INEXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Não obstante importa aqui consignar que o Requerido não recebeu nenhuma representação criminal por parte dos parentes da vítima do evento acidentário…

modificou sentença de primeiro grau que julgara procedente a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta pelo RECORRENTE, “data maxima venia”, não encontrou guarida na ordem jurídica nacional, vez que violou a lei federal, conforme se demonstrará; DOS FATOS MATERIAIS E PROCESSUAIS II. Buscou a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS atribuir responsabilidade civil ao RECORRIDO pela morte do Sr. Ramón da Silva (Certidão de Óbito à fl. XX). Conforme narrado…