Danos Morais E Materiais Por Morte

9.150E, placas XXXXXX, de propriedade da requerida, conduzido pelo pai da reclamante, Sr. XXXXXXXXXXXX, à época, empregado da empresa. Por conta do óbito, se deu por encerrado o contrato de trabalho em 06/09/2012. 4. DAS INDENIZAÇÕES MATERIAIS E MORAIS PELO ACIDENTE DE TRABALHO Conforme narrado nos fatos, a reclamante, menor impúbere, hoje com aproximadamente 10 meses de vida, por conta do acidente de trabalho ocorrido com seu genitor quando dirigia em horário fora do comum, por volta da

exercício desta atividade, além de trazer um leque de benefícios e tratamentos para quem à procura, por um ato do profissional da medicina pode também trazer danos, por vezes, irreparáveis. A Função da Responsabilidade Civil é a de reparação de um dano causado, não só pelo profissional da medicina, mas por toda e qualquer pessoa que vier a causar dano a outrem, buscando assim o dever de reparação. No caso do médico, se este for negligente, imprudente ou imperito e vier a lesar algum de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Por: Elaine Araujo Villela Pinto Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

com o advento da Constituição Federal de 1988, que expressamente a eles se refere no art. 5º, X, nestes termos: “X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Tem-se afirmado que os direitos da personalidade constituem herança da Revolução Francesa, que pregava os lemas liberdade, igualdade e fraternidade. A evolução dos direitos fundamentais, desse…

Federal, propor a presente, AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANOS ESTÉTICOS, DANO MATERIAL, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PENSÃO MENSAL PARA SUPRIR DANOS EMERGENTES, em face de ESTADO DE RONDÔNIA, sediado na Praça Getúlio Vargas, Palácio Getúlio Vargas, Centro, na cidade e comarca de Porto Velho - RO - Cep. 76801-000, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Autor, pessoa honesta de reputação moral ilibada, reside no município de…

problemas fisicos, morais e estéticos. Além disso o INSS constatou que Claudemir perdeu 30% de sua capacidade laborativa pelas sequelas parciais e permanentes decorrentes do acidente. Mediante suas lesões o Requerente também acabou sofrendo prejuizos materiais coom as despesas medicas, custeadas pelo proprio trabalhador, no valor de R$1.500,00. E tambem a redução do seu salario mensal, pois o beneficio previdenciario não estava equiparado ao mesmo. DO DANO MORAL E MATERIAL Maria…

ao longo dos anos. Conceito de acidente do trabalho O art. 19 da Lei 8.213/91 define acidente do trabalho como: “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária (Artigo 19 da Lei 8213/91)”. Referida Lei considera, ainda, no seu artigo 20 como acidente do trabalho: ”as doenças profissionais produzidas ou desencadeadas pelo…

1. Introdução Os direitos de personalidade, que também são conhecidos por direitos fundamentais da pessoa ou direitos individuais, são caracterizados por ter como objeto atributos físicos, psíquicos e morais, bem como suas projeções na sociedade. Assim, dizem respeito às normas de proteção da chamada essência do homem. No Novo Código Civil (CC-02), Lei n.° 10.406/2002, os direitos de personalidade ganharam maior relevância, com capítulo próprio, seguindo tendência da atual…

possa ser ajuizada. Em casos semelhantes, envolvendo acidente de trânsito, a jurisprudência reconhece a possibilidade de indenização por danos materiais, estéticos e morais, além da já mencionada pensão mensal, quando o acidente acarrete a diminuição total ou parcial da capacidade de trabalhar (arts. 944, 949 e 950 do Código Civil). No caso em questão, danos materiais incluem as despesas havidas com o hospital (10 mil), os cinco dias de trabalho perdidos, nos quais Ligeiro esteve…

V. Exa., por meio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua (endereço), com base nos arts. 186 e 932, III e 948 do CC, 475, Q, 275 e ss. do CPC e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS pelo procedimento comum, rito sumário, em face do Banco “X”, instituição financeira dotada de personalidade jurídica de direito(....) , com sede matriz em São Paulo- SP, com agência nesta cidade, podendo ser…