Danos Morais E Materiais Por Morte

parte do posicionamento que todo aquele que violar um dever jurídico através de um ato lícito ou ilícito, tem o dever de reparar, pois todos temos um dever jurídico originário o de não causar danos a outrem e ao violar este dever jurídico originário, passamos a ter um dever jurídico sucessivo, o de reparar o dano que foi causado. O ato jurídico é espécie de fato jurídico (Cavalieri Filho, Sergio, Programa de Responsabilidade Civil, Ed. Atlas, 2008, p.2). Fato jurídico é todo…

CTPS, etc)  Cópia do Processo Administrativo  Verificar se há motivo para desconto no PA  Se houver, verificar se houve prévio devido processo legal.  Se não houver solicitar por mandado de segurança a cessação do desconto  Passível de dano moral Wânia Alice 13 Wânia Alice 14 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Honorários advocatícios REMUNERAÇÃO DO ADVOGADO  Aspectos conceituais e legais PELOS SERVIÇOS PRESTADOS  Aspectos jurisprudenciais…

portadora da identidade n°MG17253098 e CPF 278,692,639-05, desempregada, casada, domiciliada no (domicilio), portadora da identidade n° e CPF n° vem, por intermédio de seus procuradores in fine assinados, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS pelo RITO ORDINARIO em face de VÂNIA MARCELINO FREITAS, motorista, solteira, domiciliada na Rua Manganes, 75, Nova Floresta/MG, CEP 31140-250, portadora da identidade n° MG17563987 e CPF 069.388.591-00 , aduzindo para…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da Comarca Vinculada de Miraíma, Estado do Ceara. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS PROMOVENTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ARAÚJO PROMOVIDO: CENTRAL GERADORA EÓLICA ICARAÍ S/A CARLOS ALBERTO CARNEIRO ARAÚJO, brasileiro, solteiro, agricultor, domiciliado na localidade de Santo Amaro distrito de Miraíma, onde reside, portador da carteira de identidade nº 2080648-90, expedida pela SSP/CE e CPF nº 777.750.663-34, por seu advogado que…

JUSSARA DA SILVA DIAS, já qualificada, nos Autos da Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos em que contende com PEDRO CARDOSO AGUIAR, vem, por seu advogado que esta subscreve, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC, os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO que se seguem: Trata-se de Ação de Indenização por danos morais, materiais e estéticos, tendo em vista grave acidente de transito ocasionado pelo Embargado. A Embargante

Evidente a conduta omissiva do Município que não adotou as providências necessárias no sentido de impedir a projeção de chorume proveniente do seu depósito de lixo na propriedade dos autores, o que ocasionou a contaminação do açude e a morte dos peixes, além de acarretar intenso mau cheiro e outros consectários. Em face da recente alteração do art. 11 da Lei nº 8.121/85 pela Lei nº 13.471/10, o Município está isento do pagamento de custas processuais.

social ..., RG nº 16711505-0 SSP/AM, CPF nº 522.534.992-53, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Anchieta-G Vit, nº 17, bairro de São José, CEP 69.015-535, AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO DE EMBARGO LIMINAR CUMINADO COM DANO MATERIAL E MORAL contra JAIME , residente e domiciliada nesta cidade, sito a Av. x, no. 19, no bairro x, CEP 69.000-000, pelos motivos de fato e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS A Autora é possuidora de um imóvel…

Médico Legal, para exame de necropsia. Em conseqüência da queda sofreu o marido e pai dos Requerentes as lesões descritas no laudo de necropsia n.º...., firmado pelo Sr. Perito - Dr. ...., que pelos dados colhidos durante a necropsia concluiu que a morte de .... foi produzida por lesões cranioencefálicas e raquimedulares devido a ação contundente em queda de nível. Também do Boletim de Ocorrência n.º..., elaborado pela Divisão de Investigações Criminais do Departamento de Polícia…

forma contrária ao direito e danosas a outrem. Designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de outro dever jurídico. Em apertada síntese, responsabilidade civil é um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. Responsabilidade Penal – Tanto a responsabilidade civil quanto a penal importa violação de um dever jurídico, infração da lei. Beling já acentuava que a única diferença entre a…

vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 7º, XXVIII da Constituição da República e arts. 186, 949 ambos do Novo Código Civil, além de outras disposições legais pertinentes ao caso, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Em face de DISCAR – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARVALHO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.171.564/0001-97, com endereço comercial na Av. Getúlio Vargas,…