Danos Morais E Materiais Por Morte

elencado. Pontes de Miranda, em seus vastos estudos, classifica os Direitos de Personalidade da seguinte forma: “Direitos de Personalidade são direitos subjetivos que tem por objeto os bens e valores essenciais da pessoa, em seu aspecto físico, moral e intelectual”. Em se comparando ao Direito Privado, observa-se que os Direitos da Personalidade possuem uma evolução muito mais lenta, sendo principalmente tutelados em leis especiais, ou quase sempre, embasando-se na jurisprudência,…

138), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE REPARAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS, que lhe move VALDIR FRANCISCO MÜLLER e MARIA MARLENE MÜLLER, pelo que passa a expor e requerer: I – Pretendem os autores obter sentença de cunho condenatório, alegando dano material e abalo moral, em face do acidente de trânsito ocorrido em 01 de julho de 2007, do qual foi vítima seu filho Fabrício Müller. Destacaram que o veículo

HEMORRÁGICO. II- DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS - DOS DANOS -Tendo em vista os fatos expostos é perceptível o descaso com a saúde da paciente, uma vez que a parte ré agiu com negligência. Dessa forma há o dever de indenizar com base no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que dispõe que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado do direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. -O…

............... 16 1.3.1 Conduta.............................................................................................. 16 1.3.2 Nexo causal........................................................................................ 18 1.3.3 Dano................................................................................................... 19 1.3.4 Culpa.................................................................................................. 21 1.4 Tipos de Responsabilidade.

procurador Pedro Bossanova de Oliveira, inscrito na OAB/RS 12.345, com escritório profissional na Rua Marques do Herval, nº 202, Bairro Centro, nesta cidade, (DOC. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS com pedido de antecipação da tutela em face de JUSCILEI ADRIANO PIRES brasileiro, solteiro, representante comercial, inscrito no CPF sob nº 030.649.997-82, e de ISAIAS MACHADO PIRES, brasileiro, casado, empresário,…

COMARCA DE_______/_______. SINFRÔNIA, modelo fotográfico, (qualificação e endereço completos), vem por meio de seu advogado______, inscrito na OAB/___nº ___, com endereço completo, onde recebe intimações, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS, DANOS ESTETICOS E LUCROS CESSANTES. EM FACE DE: IVÃ PITANGA, médico cirurgião, (qualificação e endereços completos), com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS: A requerente no dia __/__/__ submeteu-se a uma…

dia 17 de julho de 2007, umAirbusA320, da TAM Linhas Areas S/A, explodiu aps chocar-se contra o depsito da TAM Express e um posto de gasolina, situados na Avenida Washington Luis, em So Paulo, do lado oposto ao Aeroporto de Congonhas, ocasionando a morte de 199 pessoas. Em 13 de julho deste ano, um avio que partiu de Recife com destino a Natal sofreu uma pane e caiu alguns minutos aps levantar voo, levando a bito as 16 pessoas a bordo. Tendo em vista que os desastres areos so um risco…

Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Maceió/AL 2009 André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos…

indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais: ART. 5° O ato ilícito é aquele praticado em desacordo com a norma jurídica destinada a proteger interesses alheios, violando direto subjetivo individual, causando prejuízo a outrem e criando o dever de reparar tal lesão. Sendo assim, o Código Civil define o ato ilícito em seu art. 186: ART. 186 Dessa forma, é previsto como ato ilícito aquele que cause dano, ainda que exclusivamente moral. O…

personalidade são definidos como “direitos subjetivos que tem como objeto os bens e valores essenciais da pessoa no seu aspecto físico, moral e intelectual. Já Maria Helena Diniz conceitua os direitos da personalidade como “ direitos subjetivos da pessoa defender o que lhe é próprio , ou seja, sua integridade física(vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto etc), integridade moral(honra, recato, dignidade, segredo profissional e domestico etc) e integridade intelectual(liberdade de…