Responsabilidade Civil com enfoque nos acidentes aéreos

INTRODUO Nos ltimos anos aconteceram no Brasil algumas tragdias areas que chocaram o mundo, uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avio Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, vitimando 155 pessoas. Menos de um ano depois, no dia 17 de julho de 2007, umAirbusA320, da TAM Linhas Areas S/A, explodiu aps chocar-se contra o depsito da TAM Express e um posto de gasolina, situados na Avenida Washington Luis, em So Paulo, do lado oposto ao Aeroporto de Congonhas, ocasionando a morte de 199 pessoas. Em 13 de julho deste ano, um avio que partiu de Recife com destino a Natal sofreu uma pane e caiu alguns minutos aps levantar voo, levando a bito as 16 pessoas a bordo. Tendo em vista que os desastres areos so um risco constante, a presente pesquisa ir discutir a responsabilidade civil das empresas areas nesses acidentes, analisando qual a teoria a ser adotada, que legislao deve ser aplicada ao caso. Em relao aos familiares das vtimas, discutiremos como feita a reparao dos danos materiais, se cabvel dano moral, bem como quem possui a legitimidade para propor as aes reparatrias. RESPONSABILIDADE CIVIL A Responsabilidade Civil parte integrante do Direito das Obrigaes. A principal consequncia da prtica de um ato ilcito o dever que este acarreta para seu autor, de reparar o dano, gerando a obrigao de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Conceituando-se a obrigao como o vnculo jurdico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestao. A caracterstica principal da obrigao consiste no direito conferido ao credor de exigir o pagamento da prestao. o patrimnio do devedor que responde por suas obrigaes.Quando um interesse protegido pelo Direito injustamente lesionado, imperioso seu ressarcimento por quem o feriu. Se a natureza do ressarcimento patrimonial, configura-se a responsabilidade civil, assim chamada para que no se confunda com a responsabilidade criminal. O