Pesquisa acidentes aéreos

Pesquisa: Teoria da Responsabilidade Civil com enfoque nos Acidentes Aéreos

INTRODUÇÃO

Nos últimos anos aconteceram no Brasil algumas tragédias aéreas que chocaram o mundo, uma delas foi o desastre ocorrido em 29 de setembro de 2006, quando o avião Legacy se chocou no ar com o Boeing 737-800 que fazia o voo 1907 da Gol, vitimando 155 pessoas. Menos de um ano depois, no dia 17 de julho de 2007, um AirbusA320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o depósito da TAM Express e um posto de gasolina, situados na Avenida Washington Luis, em São Paulo, do lado oposto ao Aeroporto de Congonhas, ocasionando a morte de 199 pessoas. Em 13 de julho deste ano, um avião que partiu de Recife com destino a Natal sofreu uma pane e caiu alguns minutos após levantar voo, levando a óbito as 16 pessoas a bordo. Tendo em vista que os desastres aéreos são um risco constante, a presente pesquisa irá discutir a responsabilidade civil das empresas aéreas nesses acidentes, analisando qual a teoria a ser adotada, que legislação deve ser aplicada ao caso. Em relação aos familiares das vítimas, discutiremos como é feita a reparação dos danos materiais, se é cabível dano moral, bem como quem possui a legitimidade para propor as ações reparatórias.

1) RESPONSABILIDADE CIVIL

A Responsabilidade Civil é parte integrante do Direito das Obrigações. A principal consequência da prática de um ato ilícito é o dever que este acarreta para seu autor, de reparar o dano, gerando a obrigação de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos.
Conceituando-se a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação”. A característica principal da obrigação consiste no direito conferido ao credor de exigir o pagamento da prestação. É o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações.
Quando um interesse protegido pelo Direito é injustamente lesionado, imperioso seu ressarcimento por quem o