Danos Morais E Materiais Por Morte

.... km/h, atropelou o menor quando fazia uma ultrapassagem pela direita, de um caminhão que seguia a sua frente, e tal ultrapassagem, pela direita, ao invés de ser pela esquerda, como determina as regras de trânsito, deu causa ao atropelamento e morte do menor, que se encontrava no acostamento, aguardando momento oportuno para sua travessia, em companhia da avó. Conforme se pode observar do Boletim de Ocorrência do acidente, elaborado pela Polícia Rodoviária Federal, anexo, o réu e…

............. 2.2 – Nexo causal ................................................................................................. 2.3 – Dano.......................................................................................................... 2.3.1 – Dano material ou patrimonial .......................................................... 2.3.2 – Dano moral ........................................................................................ 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO…

sofrendo traumatismo craniano seguido de óbito. Em conseqüência da queda sofreu o marido da Requerente as lesões descritas no laudo de necropsia n.º...., firmado pelo Sr. Perito - Dr. ...., que pelos dados colhidos durante a necropsia concluiu que a morte de Tício foi produzida por lesões cranioencefálicas e raquimedulares devido a ação contundente em queda de nível. Conforme informaram funcionários da obra a vítima sofreu uma queda de 5 metros, aproximadamente no momento em que…

______________, Santos/SP, vem, por seu procurador subscrito, com escritório situado na rua ___________, nº xx, bairro ______________, Santos/SP, CEP xxxxx-xxx, (instrumento de mandato incluso – doc. Nº 1), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES, com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, de rito ORDINÁRIO, em face de: Shopping Santos, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, com sede…

os deveres do médico e sobre a relação médico-paciente. Discute-se o aspecto da culpa, cuja prova é necessária para que haja indenização. Discorre-se sobre o dano moral, estético, material e sobre o dano médico. Analisa-se quem são os responsáveis pela indenização. Sobre a responsabilidade do médico no parto são abordadas as causas de morte de recém-nascido, que nem sempre tem relação com imprudência, negligência ou imperícia médica. Finaliza-se com jurisprudências de casos concretos…

9. Dano (quarto elemento) 9.1. Dano como elemento da responsabilidade civil Uma doutrina minoritária defende que pode haver responsabilidade civil sem dano. (O professor discorda). A existência de dano tem um caráter necessário para a configuração da responsabilidade civil: CC, arts. 186, 402, 927. Código Civil Art. 186 Art. 402 Art. 927 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete…

Características dos direitos da personalidade. 4- A proteção aos direitos da personalidade. 5- Direito a vida. 6- Do direito ao nome. 7- Do Direito ao Próprio corpo. 8- Direito à honra. 9-direito à imagem. 10- direito a integridade psíquica. 11- Direito à moral. 12-Caso Karla. Introdução A ideia de personalidade se exprime quando ligamos a aptidão genérica de adquirir direitos e contrair obrigações com a necessidade de satisfazer relações jurídicas e de ordem civil. Correlacionando os…

de forma clara. Então caso um indivíduo cause danos a outrem com o sem culpa tem o dever de repará-los. Ex.: Batida de Carro As diferenças que podem ser apontadas entre responsabilidade contratual e extracontratual são: a) A primeira e talvez mais significativa, diz respeito ao ônus da prova. Na responsabilidade contratual, o inadimplemento presume-se culposo, logo, na extracontratual, ao lesado incumbe o ônus de provar culpa ou dolo do causador do dano. b) A responsabilidade Contratual…

SEMESTRE – TURMA DID 09/2 G – MATUTINO MARCELLA LINS FIGUEIREDO FORTES PEREIRA DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA I RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DA REPARAÇÃO DO DANO E DA PRESCRIÇÃO Várzea Grande - MT 2013 MARCELLA LINS FIGUEIREDO FORTES PEREIRA DISCUSSÃO CONTEMPORÂNEA I RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DA REPARAÇÃO DO DANO E DA PRESCRIÇÃO Trabalho apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Discussão Contemporânea I, ministrada pela professora…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL O objetivo da ordem jurídica é reprimir o ilícito. O ilícito surge quando um dever jurídico é violado. De cada dever jurídico advém uma obrigação se essa obrigação não é adimplida (art. 389, CC), PODE gerar um dano, e tal dano gera a obrigação de reparar. DEVER JURÍDICO: conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou…