Dano moral e material

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES
CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL

“INDENIZAÇÃO OU REPARAÇÃO DE DANO
MATERIAL E/OU MORAL DECORRENTE DE
RELAÇÃO DE CONSUMO, POR VÍCIO OU DEFEITO
DE PRODUTO OU DE SERVIÇO”

Carla Andreia Brentano

Lajeado, julho de 2014

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SUMÁRIO
1 APRESENTAÇÃO CONCEITUAL E CARACTERÍSTICAS DE DANO
MATERIAL E DANO MORAL.................................................................................. 2
2 BREVE APRESENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ......................................................... 4
3 NOTÍCIA....................................................................................................................5
REFERÊNCIAS ............................................................................................................ 7

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1 APRESENTAÇAO CONCEITUAL E
CARACTERÍSTICAS DE DANO MATERIAL E DANO MORAL
As relações de consumo estão cada vez mais abrangentes presentes no cotidiano de todas as pessoas, pois o mercado de consumo coloca a disposição dos consumidores inúmeros produtos e serviços, fazendo com que seja necessário comprar produtos para o consumo e contratar serviços em geral. E essas relações de consumo trazem consigo uma série de obrigações do fornecedor para com o consumidor, as quais devem ser cumpridas rigorosamente a fim de evitar prejuízos a este último.
O dano moral caracteriza-se como ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem a sua liberdade, à sua honra, a sua saúde, à sua imagem. Sua caracterização depende da prova do nexo de causalidade entre o fato gerador do

dano

e

suas

conseqüências

nocivas

à

moral

do

ofendido.

É importantíssimo, para a comprovação do dano, provar minuciosamente as condições nas quais ocorreram às ofensas à moral, boa-fé ou dignidade da vítima, as conseqüências do fato para sua vida pessoal, incluindo a repercussão do dano e todos os demais problemas gerados