Danos Morais E Materiais Por Morte

2013.8.04.0000, pelo qual pretendeu o ora Recorrido diminuir o valor fixado em condenação a título de danos morais, qual seja R$100.000,00 (Cem mil reais). A ora Recorrente propôs a presente AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO contra a ora Recorrido, atribuindo à causa o valor de R$354.000,00 (Trezentos e cinquenta e quatro mil reais) e pugnando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de acidente de trânsito envolvendo um funcionário da Recorrida e o esposo da…

Paulo. 6. Após ser atingido pelo referido aparelho, Mauro fora encaminhado a um hospital particular, lá permanecendo por um dia, até que, após não mais resistir ao traumatismo sofrido, veio a falecer. 7. Outra não poderia ser a causa de sua morte, senão o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado manejado por Paulo, conforme comprova o laudo-técnico já realizado (doc. 4). NECESSÁRIA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 8. Ensina a boa doutrina que,…

dependam. Responsabilidade nada mais é do que o dever de responder, na particularidade, pelo ato tido como ilícito que tenha ocasionado dano a outrem. O ato ilícito por sua vez é conduta ou a omissão praticada por alguém, contrária ä ordem e regra geral, ocasionando dano. Tem-se assim que somente com a existência de um ato definido como ilícito aliado a um dano é que poderá se falar em indenização. Sabe-se que o instituto da responsabilidade civil existe, desde os primórdios da humanidade, onde

Processo nº 0014535-63.2009.8.10.0001 (145352009) Ref.: Alegações Finais MARIA DO SERRATE GUTERRES SERRA, devidamente qualificada nos autos da Ação Ordinária de Indenização por Ato Ilícito c/c Danos Morais e Materiais, em que move contra o Estado do Maranhão, por seu patrono que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS pelas razões de fato e de direito que seguem: A petição de fls. 02/04…

1. Dano moral e o inadimplemento contratual: Danos morais são aqueles que acabam por abalar a honra a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. A inexecução da obrigação contratual tem dois elementos: um objetivo, que é o fato jurídico correspondente a conduta do devedor de não cumprir exatamente o que estava obrigado, e o outro subjetivo, significando a imputabilidade de tal fato ao sujeito que lhe deu causa jurídica. Acerca do primeiro elemento, a doutrina clássica

NORTEADORAS 4 7 OBJETIVOS: 5 7.1 Geral 5 7.2 Específicos 5 8 JUSTIFICATIVA 5 9 METODOLOGIA 6 10 REFERENCIAL TEORICO 7 10.1 Introdução 7 10.2 Causas dos Acidentes de Trabalho 9 10.3 Responsabilidades Jurídicas do Empregador - Morais e Materiais 11 10.4 Consequências dos Acidentes de Trabalho 17 11 CRONOGRAMA 22 12 REFERENCIAS 23 1 TEMA NATUREZA DO ACIDENTE DE TRABALHO. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Estudo a ser desenvolvido na área da construção…

A QUANTIFICAÇÃO DO DANO NA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Mateus Veloso Viana1; Cláudia Maria de Amorim Viana2 Resumo: O presente artigo estuda a responsabilidade civil médica e a problemática da quantificação do dano por parte do julgador, delimitando cada modalidade danosa e os critérios a serem utilizados para a fixação da indenização devida à vítima. Palavras-chave: responsabilidade, médica, dano, quantificação. Abstract: This article analyzes medical responsibility and the…

imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Para Francisco Amaral os direitos da personalidade são direitos subjetivos em que o objeto é os bens e valores essenciais da pessoa em seus aspectos físicos, moral e intelectual, já para Maria Helena Diniz, os direitos subjetivos são aqueles capazes de proteger o que lhe é próprio, a integridade física, intelectual e moral. Nicola Coviello, fala que é inconcebível…

cessão da guarda para a progenitora. Questão 2 – DANOS MORAIS REFLEXOS. LEGITIMIDADE. Trata-se de REsp em que a controvérsia é definir se os pais da vítima sobrevivente de acidente de trânsito têm legitimidade para pleitear compensação por danos morais, considerando-se que, na espécie, a própria acidentada teve reconhecido o direito a receber a referida compensação por tais danos. A Turma assentou que, não obstante a compensação por dano moral ser devida, em regra, apenas ao próprio…

devidamente representado por sua mãe já qualificada, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador abaixo assinados, com fundamento no artigo 272 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS eEm face de Paulo...,estado civil..., comerciante, residente e domiciliado na..., inscrito no CPF nº..., RG nº...– com fundamento nos arts. 186, 927 e SS.. Do Código Civil, pelos fatos e motivos abaixo expostos: