Danos Morais E Materiais Por Morte

xxxxxxxx, por seus advogados infra assinados, mandato incluso, com escritório profissional sito na Rua xxxxxxxxxxx, onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO nos termos do art. 275, II, letra "d" do Código de Processo Civil, em face de: xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº xxxxxxx, com estabelecimento na…

Semana 1 CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem -…

RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE ESPOSO E PAI DE FAMÍLIA - TAMPA TRASEIRA DO CAMINHÃO QUE BATEU NA VÍTIMA CAUSANDO-LHE A MORTE - DANOS MORAIS E MATERIAIS CONCEDIDOS PELO MAGISTRADO A QUO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR DO VEÍCULO - DEVER DE INDENIZAR. - A culpa do condutor do caminhão é incontestável, eis que causou o evento danoso, sendo obrigado a reparar o DANO. RECURSO DO CONDUTOR DO CAMINHÃO -…

INTRODUÇÃO 4 2. ASSÉDIO MORAL 5 2.1.EXEMPLO DE CASO DE ASSÉDIO MORAL 6 3. DANOS MORAIS 7 3.1. EXEMPLO DE DANOS MORAIS 7 4. DANOS MATERIAIS 8 4.1. EXEMPLO DE DANOS MATERIAIS 8 5. CONCLUSÃO 8 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho os conceitos básicos de assédio moral, danos morais e materiais bem como os problemas causados por estes atos, exemplificaremos com casos reais para entendimento dos assuntos. Estes danos são aqueles…

inscrita no CPF sob o nº 000.000.00000, residente e domiciliada na Rua das Flores , nº 10, Bairro Arvoredo, Caçador-SC, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurados infra firmado propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL contra: RICARDO ATREVIDO, brasileiro, casado, funcionário publico, residente e domiciliado na Rua Japão, nº 1000, Bairro Novo Mundo, Caçador-SC, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: JMNP ADVOGADAS ASSISSIANDAS 1.…

que tem personalidade também tem capacidade. Mas nem todo aquele que tem capacidade possui personalidade jurídica. Os entes despersonalizados como um todo possuem capacidade, contudo, não possuem personalidade. Ex. condomínio jamais sofrerá dano moral, dano moral é violação dos direitos da personalidade. O nascituro não tem capacidade jurídica, mas tem direitos da personalidade. A capacidade (relações patrimoniais) fica condicionada ao nascimento com vida. (T. da personalidade formal)…

anistia consistiu em isentar de pena criminal os responsáveis por atos delituosos. A indenização corresponde à reparação do dano material e moral provocado por agentes estatais, a ser paga aos que comprovarem a condição de sucessores dos mortos. A responsabilidade civil do Estado é, nesse caso, objetiva: para ter direito a ela basta que o herdeiro demonstre a ocorrência da morte quando a vítima estava sob o poder do Estado”. A Lei n. 6.683, de 28.08.1979, que concedeu anistia a…

ordinários, por tais razões os fatos naturais se classificam como ordinários e extraordinários. Podemos dizer que os fatos naturais ordinários é aquele que esta na ordem normal ou fatos esperados, tais acontecimentos como nascimento, crescimento ,morte, maioridade, o decurso do tempo(ex :usucapião, prescrição e decadência). Na classificação de fatos naturais extraordinários são aqueles que são os inesperados, ou seja, de acontecimentos imprevisíveis, aleatórios,…

localizado Rua das Pedras, XXX, bairro Jardim dos Migrantes, Ji-Paraná RO, fone XX-XXXX-XXXX, onde recebe as notificações e intimações de estilo, com fulcro nos artigos 186, 927 do Código Civil, propor a presente; AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face de; LÚCIO DE FAVA brasileiro, proprietário de Loja de Eletrodomésticos, portadora do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX e do RG n. XXXXX SSP/RO, residente e domiciliado na Avenida Marechal Rondon, xxxx,…

Ernesto Monteiro, 2783, Conjunto Alvorada, Edson Queiroz, Cep: 60833710, Fortaleza/Ce, vem, mui respeitosamente, através do Defensor Público e Estagiária que esta subscrevem, perante V.Ex.a., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, em razão da morte de sua filha, LUANA SOUZA DOS SANTOS, contra Miguel Ribeiro de Carvalho, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado à rua Muirá, 1545, Conjunto almirante Tamandaré, nesta urbe, pelo que expõe e requer: PRELIMINARMENTE: …