Danos Morais E Materiais Por Morte

uma gama de artigos que tratam propriamente do ato ilícito, mas aqui vamos observar o art.186 do Código Civil, onde ele afirma que: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. A ação ou omissão no direito possui uma forte relevância, pois se de uma ação intencional, direcionada a uma finalidade específica, como por exemplo, se matarmos alguém, cometeremos um ato…

OCUPACIONAL? Resumo: Diariamente existem inúmeros casos de acidentes do trabalho assim como doenças ocupacionais em que os efeitos são danos, às vezes irreversíveis para o trabalhador vitimado e sua família. O objetivo principal do trabalho é fazer uma breve apresentação do acidente trabalhista assim como das doenças ocupacionais visando pro âmbito dos danos e indenizações. Como metodologia foi utilizada a pesquisa bibliográfica. Podendo se concluir que para que se possa ter um…

requerente recebeu em ação por acidente de trânsito, o qual ocasionou a morte seu pai, quando esse teria apenas 12 anos de idade. O valor recebido foi de R$ 300.000,00, e consistiu em (i) R$ 100.000,00 referente aos danos morais; (ii) R$ 50.000,00 referente às despesas com o conserto do automóvel; e (iii) R$ 150.000,00 referente ao pensionamento até completar 18 anos de idade, tudo isso com base no salário percebido pelo pai à época da morte, qual seja, R$ 4.000,00. Ocorre que a…

de julho de 2007, um AirbusA320, da TAM Linhas Aéreas S/A, explodiu após chocar-se contra o depósito da TAM Express e um posto de gasolina, situados na Avenida Washington Luis, em São Paulo, do lado oposto ao Aeroporto de Congonhas, ocasionando a morte de 199 pessoas. Em 13 de julho deste ano, um avião que partiu de Recife com destino a Natal sofreu uma pane e caiu alguns minutos após levantar voo, levando a óbito as 16 pessoas a bordo. Tendo em vista que os desastres aéreos são um risco…

sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM DANOS MORAIS E PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º…

assistido por sua mãe X, viúva, cabeleireira, portadora do R.G. nº e CPF nº , ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua X, por seu advogado, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica com autonomia administrativa e financeira, criada pelo Decreto nº 16.546 de 26.12.46, com sede na Avenida do Estado, nº 773, 3º…

JOSÉ e ANTÔNIO, menores, impúberes, neste ato representados por sua mãe, a Srª MARIA, já devidamente qualificada, por seu procurador, nos autos da presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move em face de TUDO AZUL S/A, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua emenda à petição inicial, atendendo à determinação deste douto Juízo, nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil, despacho de fl. nº

carteira de habilitação vencida e sob efeito álcool, perdeu o controle da condução do seu veículo Fiat Palio, placas CFQ5930 para adentrar na contramão direcional e colidir frontalmente com a motocicleta Honda NXR150 BROSKS, placas MDP0463, causando a morte de seu condutor, Manoel Aparecido dos Santos e do passageiro (da moto) José Reginaldo de Oliveira. Asseveraram, ainda, que a vítima Manoel Aparecido era marido da primeira requerente e pai dos dois últimos autores, ambos menores, e…

solteiro, trabalhador autônomo, residente e domiciliado na Rua: XXXXXXXXX, através de seu advogado, instrumento procuratório em anexo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS causada POR ACIDENTE DE TRABLHO em face de XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXX, com sede na Av. Frei Serafim, nº 2266, bairro Centro, Teresina - Piauí, pelas razões que…

transação é uma no sentido de custo benefício para ambas as partes, e somente uma transação efetivou-se frustrando a outra acarretando o dano que se impôs. A crise econômica e a chuva de granizo em pátio de fabricante. O veículo vendido fazia parte dos atingidos. A concessionária depende do fabricante. Com este fato natural extraordinário, somente houve dano material em relação a um veículo na forma das transações. Minha opinião: Os atos-fatos indenizativos são aqueles não contrários ao…