Danos Morais E Materiais Por Morte

gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado(a) procurado(a)…

preservação da vida humana em seus vários aspectos (biológico, psicológico e espiritual), do começo ao término da vida. Daí a importância de determinar o começo e o fim da personalidade jurídica e da vida: começam com a fecundação e terminam com a morte cerebral. Por serem muito valorosas a vida, a integridade física, é muito importante que haja defesa contra qualquer risco de destruição ou alteração funcional do corpo humano. O direito à integridade física compreende também a saúde…

ao referido tema, especialmente no que tange à responsabilização do empregador e do empregado nos acidentes de trabalho. Ainda, para que surja a obrigação do empregador em pagar uma indenização por dano moral ou material, decorrente de acidente do trabalho, é necessário que, além da demonstração do dano, haja o nexo de causalidade entre sua ocorrência e as atribuições executadas pelo empregado. Presente este elemento, impõe-se a necessidade de haver a prova de que o empregador…

Dessa maneira, atendo-se ao presente caso, em que se evidencia a nulidade de citação, matéria de ordem púbica que pode ser suscitada a qualquer momento e, ainda, o efetivo pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, bem como da indenização por danos morais pelo mesmo fato em processo distinto, estando facilmente identificável e provado, conforme a documentação pré-constituída e juntada nos autos, inexistindo qualquer necessidade de dilação probatória complexa, substanciam esse d.…

xxxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxx nº xxxxx Nossa Senhora de Fátima, xxxxxxxx/MG CEP: xxxxxxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, nos termos do art. 186 do Código Civil, em face de xxxxxx, Brasileiro, Médico, portador do RG MG xxxxxxx e CPF xxxxxx, com endereço profissional à Rua xxxxx nº xxxx sl. xxxx, xxxxx, nesta capital CEP xxxxxxx, pelos…

1 A INDENIZAÇÃO DO DANO ACIDENTÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. José Affonso Dallegrave Neto(*) 1. Acidente Típico e Doença Ocupacional Do substantivo infortúnio - que significa infelicidade, desgraça - advém a palavra infortunística, nome alcunhado ao ramo jurídico e da medicina em que se estuda os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais e suas repercussões. Quando se fala em acidente do trabalho, está-se diante do gênero que abrange: acidente-tipo; doenças ocupacionais e acidentes…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO I - INTRODUÇÃO Durante muitos séculos, a função do profissional de medicina esteve revestida de caráter religioso e mágico, atribuindo-se aos desígnios de Deus a saúde e a morte. Je le soignais, Dieu le guérit... s'il le jugeait opportun. Nesse contexto, desarrazoado responsabilizar o médico, que apenas participava de um ritual, talvez útil, mas dependente exclusivamente da vontade divina. Mais recentemente, no final do século passado, primórdios…

imprudente, por ATAÍDE BORGES. Em decorrência do acontecimento, foi devidamente encaminhado a um hospital particular, após um dia internado, veio a falecer.Sendo constatado pelo laudo da perícia técnica a causa da morte, por traumatismo craniano Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere, ora autores, os quais eram dependentes do mesmo. JOÃO FELICIANO aos 35 anos de idade e era responsável pelo sustento da…

indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Não existe dever jurídico para Alexandre,sim para Priscila ela violou a fidelidade ao seu marido,quem tem dever jurídico é priscila,quem…

Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado Morte e maus tratos em penitenciárias, acidente envolvendo crianças na escola, morte de paciente em hospital público... Muitas são as atribuições do Estado, consequentemente, muitos são os resultados que podem gerar a obrigação de reparar. Essas discussões acabam sendo dirimidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A responsabilidade civil – a obrigação de reparar o dano causado a alguém – não está restrita à pessoa física.…