Danos Morais E Materiais Por Morte

residentes e domiciliados na Rua Riachuelo, 340, Bairro: Camobi, CEP: 50430-698 – Santa Maria/ RS, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, ao final, infra-assinada requerer a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de MIGUEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n. 82929039 SSP/RS e inscrito no CPF/MF: 004.123.589-78, residente e domiciliado na Rua Lídio Desconzi, 738 – Bairro: Tomazete, CEP: 60450-600- Santa Maria/ RS;

de Ressarcimento de Danos Autos: nº XXXXXXX Requerente: Jõao e Maria Requerido: José e outro JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na cidade de São Paulo – SP, sito à Rua xxxxx, n. xxxxx, Bairro xxxxxx, através de seu procurador nomeado, com escritório profissional, sito à Av. xxxxx, n. xxxx, Centro, São Paulo-SP, vem mui respeitosamente perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Ressarcimento de Danos de nº…

chamado do vigia que estava em serviço naquele dia, o que caracterizaria a culpa do empregador pelo infortúnio. 1.4. Continuam afirmando que o infortúnio caracteriza acidente de trabalho e que a reclamada tem a obrigação de reparar os danos sofridos (materiais e morais), pois, segundo o entendimento dos autores, cometeu ato ilícito nos termos do art. 186 do Código Civil. 1.5. Não obstante o direito de ação de todo cidadão, garantido, inclusive na Suprema Carta, a presente…

a responsabilidade civil de reparar, ou de amenizar o dano sofrido pelo empregado que tem sua capacidade de produção reduzida e consequentemente seus ganhos diminuídos, causando assim dificuldades financeiras para o sustento seu e de seus familiares. Teve-se uma preocupação em se analisar qual o tipo de mecanismo adotado pelo legislador, para obrigar o empregador que não observa as normas de proteção e medicina do trabalho a reparar os danos causados por sua inércia. Constatou-se, que…

DA FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Segundo o entendimento do renomado autor Sergio Cavalieri Filho “O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico- econômico anteriormente existente entre o agente e a vitima”. Há uma necessidade fundamental de se restabelecesse equilíbrio, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no statu quo ante. Impera nesse campo o…

de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de Reparação de Danos por…

ndo confrontada com os danos efetivamente sofridos pelos Autores. DA SENTENÇA Fundamentando e arbitrando as indenizações e honorários advocatícios o MM. Juiz “a quo”’ registrou: “Não há dúvida de que uma vez comprovado que as causas do evento danoso decorreram de omissão de quem deveria providenciar as condições de segurança, e ainda de que o falecimento da vítima aconteceu em virtude deste fato, havendo o nexo causal entre o fato culposo e a morte, certo é que…

24/09/13 V ocê está aqui: Página Inicial Dano moral no tempo, no espaço e sua reparação no Brasil - Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Civil Civil Dano moral no tempo, no espaço e sua reparação no Brasil M axweel Sulívan Durigon M eneghini Resumo: O presente estudo conceitua o dano moral e procura analisá-lo no tempo e no espaço. Apontam-se, também, as formas de reparar suas conseqüências em nosso país. Para tanto, levou-se em consideração…

O presente trabalho pretende abordar a responsabilidade civil do Estado brasileiro, no que tange à obrigação de reparar danos causados aos particulares, por seus agentes, em especial, os policiais civis e militares, durante o exercício de suas funções públicas. Busca-se uma abordagem específica sobre a matéria, não havendo intenção de esgotar o estudo, já que não serão examinados todos os aspectos que envolvem a responsabilidade civil estatal, mas somente a resultante da omissão e/ou da…

DANO MORAL TRABALHISTA Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações…