Danos Morais E Materiais Por Morte

portadora do R.G. n.º SSP/SP e do CPF n.º , ambas residentes e domiciliadas na Rua , Itapeva/SP, atuando em causa própria e também por sua advogada infra assinada, vem respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS em face de TAM LINHAS AÉREAS S.A., sito a Av. Jurandir n.º 856, Jardim Aeroporto, São Paulo/SP – CEP 04072-000, pelos motivos abaixo: As Requerentes adquiriram da agência de viagens Oje Turismo Ltda-ME…

EXERCÍCIO PRÁTICO FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS GILSON SEVERO DE VARGAS, KARINE SEVERO DE VARGAS, GELSON SEVERO DE VARGAS, MARCIA REGINA SEVERO DE VARGAS, ISABELLE DE VARGAS DA SILVA, e RENATO SEVERO ajuizaram ação ordinária contra CHARLES RAUL PORTELA FERREIRA, narrando que são os quatro primeiros demandantes filhos de Vera Regina Severo, e os outros dois neta e irmão desta, a qual foi vítima de atropelamento, na data de 06/08/2006, quando veio a falecer após ter…

instalado por Paulo. Logo após, devido à gravidade dos ferimentos de Mauro, foi encaminhado ao Hospital Tal, sendo internado imediatamente, permanecendo no mesmo até o seguinte dia fatídico em que falecera, conforme a Certidão de Óbito em anexo. Sua morte foi decorrente de um traumatismo craniano causado pelo aparelho derrubado por Paulo, de acordo com o laudo de perícia técnica (também em anexo). Foi constatada a imprudência de Paulo ao manejar o equipamento que causara o falecimento da…

INTRODUÇÃO Acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o ocorrido: 1. No trajeto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre: a)o local de residência e o local de trabalho; b) quaisquer dos locais já…

responsabilidade é o dano (lesão a direito juridicamente protegido), pois se admite responsabilidade sem a comprovação de culpa. O intuito da responsabilidade é a indenização, ou seja, o retorno à situação anterior à causação do dano, o chamado status quo ante, visando o princípio da restituição integral. Ainda que em certos casos não haja possibilidade de retornar à exata situação anterior (ex: morte), a indenização visa se aproximar o máximo possível, tanto no aspecto material…

INTRODUÇÃO | 4 | Danos patrimoniais ou materiais | 5 | DANOS MORAIS | 6 | DANOS PELA PERDA DE UMA CHANCE | 8 | DANOS ESTÉTICOS | 8 | DANOS MORAIS COLETIVOS | 9 | DANOS SOCIAIS | 9 | Diferenças entre Danos morais coletivos e Danos sociais ou difusos: | 10 | CONCLUSAO | 11 | REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS | 12 | INTRODUÇÃO Como é notório saber, para que haja pagamento de indenização, além da prova de culpa ou dolo na conduta é necessário comprovar o dano…

vítima, os demais atearam fogo, evadindo-se a seguir. Três qualificadoras foram descritas na denúncia: o motivo torpe porque os denunciados teriam agido para se divertir com a cena de um ser humano em chamas, o meio cruel, em virtude de ter sido a morte provocada por fogo e uso de recurso que impossibilitasse a defesa da vítima, que foi atacada enquanto dormia. A inicial, que foi recebida por despacho de 28 de abril de 1997, veio acompanhada do inquérito policial instaurado na 1ª…

Nível 02, Sala, 08, Centro, Castelo/ES, endereço que indica para receber Intimações e Avisos vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no que dispõe os artigos 159 e seguintes do Código Civil Brasileiro propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO POR ATO ILÍCITO com pedido de antecipação da tutela em face de SANDRO MACHADO FROSSARD, brasileiro, solteiro, comerciante e de ISAIAS FROSSARD, brasileiro, casado, produtor rural, ambos residentes e domiciliados em Santa…

3. Responsabilidade civil por danos decorrentes do rompimento da promessa de casamento No que pertine ao cabimento de reparação de danos morais em decorrência da ruptura da promessa de casamento, controvertida é a doutrina. Há os que negam cabimento à reparação por danos morais em tal caso, sob o argumento de que um noivado ou namoro sólidos e duradouros que fossem rompidos abruptamente e sem motivos não faz nascer a responsabilidade civil por danos morais, pois tais “compromissos” não induzem

requerer: I – DOS FATOS : Trata-se de ação indenizatória ajuizada pela autora, pleiteando indenização referente a danos materiais e morais pela morte de animal de propriedade de sua empresa de canil "Canil Stéllfer". II - PRELIMINARMENTE DA CARÊNCIA DE AÇÃO EM FACE DE ILEGITIMIDADE ATIVA A autora pretende indenização a título de dano material e moral derivado da morte de um cachorro durante transporte aéreo. Entretanto, tal ação carece de legítimo interesse. …